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Estado de Minas

Processo aberto em março de 2001 correu à revelia

Num primeiro momento, Dilma se recusou a entrar com pedido de reparação. Só depois, com a insistência do grupo Tortura Nunca Mais, ela decidiu falar


postado em 17/06/2012 07:24 / atualizado em 17/06/2012 09:58

O depoimento de Dilma Rousseff é parte do processo aberto em março de 2001 no Conselho dos Direitos Humanos de Minas Gerais (Conedh-MG), criado por determinação do então governador Itamar Franco para indenizar presos políticos mineiros. O nome de Dilma foi o 12º da primeira leva de 53 militantes políticos de Minas a receber R$ 30 mil a título de reparação por torturas impostas por agentes do Estado, que, em vez de cumprir a função de proteger, constrangeram pessoas em território mineiro. Na documentação, consta que o valor, ainda que simbólico, foi depositado na conta de Dilma em 2002.

"Eu me sentia numa missão quixotesta": Robson Sávio, ex-presidente da Comissão Estadual de Indenização às Vítimas de Tortura, que ouviu Dilma em 2001 (foto: Marcos Vieira/EM/D.A Press)

Era outro contexto na época. Ninguém imaginava que a arredia Dilma Rousseff se disporia a conceder um depoimento pessoal relatando as torturas sofridas em Minas. E mais: ninguém cogitaria que a ex-estudante do Colégio Estadual Central de Belo Horizonte viria a se tornar um dia presidente da República. A indenização mineira foi paga em março de 2002, 10 anos e dois meses antes da instalação da Comissão Nacional da Verdade, em Brasília. Só agora saiu a indenização a Dilma pelo Conedh do Rio de Janeiro, reivindicada em 2004. A presidente divulgou que vai doar a importância de R$ 20 mil ao Tortura Nunca Mais.

O promotor de Justiça de Juiz de Fora Antônio Aurélio Silva foi o relator do processo de Dilma por Minas, na ocasião. Avesso a entrevistas, diz apenas que o processo correu à revelia de Dilma, que inicialmente resistiu a entrar com pedido de reparação por ter sofrido tortura. Sua inscrição foi feita sob pressão de representantes mineiros do Tortura Nunca Mais. Eles conseguiram colher a assinatura da mãe dela, Dilma Jane, que morava então no Bairro São Luiz, na Região da Pampulha, em BH.

"No primeiro momento Dilma foi contra, mas depois entendeu a importância histórica do ato e acabou colaborando no processo", afirma. Antônio Aurélio se recorda que os membros do conselho foram ao Rio Grande do Sul coletar depoimentos de ex-presos políticos mineiros “exilados” naquele estado, mas não tinham esperanças de conseguir ouvir a então secretária das Minas e Energia. Na última hora, Dilma teria mudado de ideia. Segundo o promotor, "o fato de Dilma ter sido torturada mais barbaramente em outras unidades da federação não elide a ela desse merecimento, porque Dilma também foi vítima de constrangimentos aqui", defende.

Com o aval de Itamar, preocupado com a questão dos direitos humanos, foram criados programas que tiveram continuidade, como o Programa de Proteção a Testemunhas e o Disque Direitos Humanos. No entanto, na opinião do antigo integrante da Comissão Estadual de Indenização às Vítimas de Tortura (Ceivt) Robson Sávio, que ouviu Dilma em 2001, o então governador só se esqueceu de fornecer infraestrutura ao Conselho Estadual de Direitos Humanos. "Eu me sentia numa missão quixotesca", diz Robson.

Ainda hoje a comissão sofre com a precariedade das instalações no Maletta. Só conta com o apoio de voluntários e a boa vontade de jovens estagiários. "Meu maior sonho é digitalizar o passado de nossos militantes históricos, que está jogado nestas caixas de papelão", desabafa o presidente do Conedh-MG, o advogado e professor da PUC Minas, Emílcio José Lacerda.

"Há pouco interesse pelos nossos processos. Na época da última eleição à presidência, porém, tentaram ter acesso aos arquivos da Dilma. Mas tiveram azar, porque um dos nossos conselheiros levou o processo dela para casa e permaneceu com ele até o fim da campanha", comenta o professor, fiel aos princípios éticos e guardião de uma causa maior.


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