CCJ reafirma fim das coligações

Brasília – Um dos itens mais polêmicos do debate em torno da reforma política está pronto para ir ao plenário do Senado. A Comissão de Constituição e Justiça da Casa manteve ontem a proibição de coligações partidárias em eleições proporcionais (deputado federal, deputado estadual e vereador), prevista em proposta de emenda constitucional (PEC) que segue agora para o plenário. Segundo o texto da PEC, os partidos poderão se unir apenas nas disputas majoritárias, para os cargos de presidente da República, governador e prefeito.

Foi a segunda vez que a comissão apreciou a proposta, que teve quatro emendas apresentadas no plenário do Senado, modificando seu teor. Na primeira emenda, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) propôs a possibilidade de agregação das legendas em torno de uma federação de partidos.

Outra alteração, de autoria do senador Inácio Arruda (PC do B-CE), deixava a critério dos partidos a escolha do regime de coligação, sem qualquer vinculação entre as candidaturas nacionais, estaduais ou municipais. A senadora Vanessa Graziottin (PC do B-AM) ainda defendeu o impedimento de coligações tanto nas eleições proporcionais quanto nas majoritárias. Todas as emendas foram rejeitadas.

Em seu parecer sobre a proposta, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) afirma que a medida irá contribuir com a transparência do processo político, já que o voto dado a um determinado partido não irá ajudar na eleição de um candidato de outra legenda, como hoje é possível acontecer. Outro efeito apontado por Raupp seria o enfraquecimento das chamadas “legendas de aluguel”. “As coligações partidárias acabam gerando uma completa distorção no sistema político brasileiro, desfigurando ideologicamente os partidos políticos”, argumentou o senador, em seu relatório. A PEC ainda terá de ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado antes de ser enviada à Câmara.