Projeto polêmico sobre venda de terrenos da PBH esvazia plenário da Câmara de BH

Galerias cheias e plenário vazio. Esse foi o cenário da sessão de nessa segunda-feira da Câmara Municipal de Belo Horizonte, encerrada por falta de quórum poucos minutos depois de aberta. Para evitar a discussão e a votação do Projeto de Lei 1.698/2011, que prevê a venda de 91 terrenos públicos na cidade, os vereadores optaram por não marcar presença. A proposta, que estava prevista na pauta, divide a opinião dos parlamentares e dos movimentos dos sem casa, que lotaram as galerias do Legislativo na expectativa de pelo menos debater o projeto. Mas não foi só a pressão dos movimentos que fez com que os vereadores recuassem. Eles receberam nessa segunda-feira, poucos minutos antes do início da reunião, uma recomendação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais pedindo a retirada da proposta do Executivo de tramitação.

 A Defensoria Pública questiona, com base em reportagens publicadas pelo Estado de Minas, a alienação de ruas, terrenos destinados à instalação de moradias populares, os ocupados por faculdades e área de preservação ambiental. Integrantes dos movimentos sociais que compareceram ontem à Casa – cerca de 500 pessoas que lotaram três ônibus – afirmam que os terrenos previstos no projeto não serviriam à construção de moradias por já estarem ocupados pelo setor privado ou por serem terrenos que não têm uma topografia adequada. No entanto, eles querem a aprovação imediata da proposta do Executivo. Isso porque, de acordo com uma emenda incluída à proposta, 100% dos recursos arrecadados com a venda dos lotes serão aplicados a programas de habitação do município. A previsão é de que a prefeitura arrecade pelo menos R$ 170.189.700. No texto original, os programas ficariam com 60% dos recursos.

 Integrante da Federação das Associações de Moradores do Estado de Minas Gerais (Famemg), Alexandre Torres observa que Belo Horizonte não entregou nenhuma unidade do programa Minha casa, minha vida para famílias com renda de zero a três salários mínimos. De acordo com ele, cerca de 17 mil famílias estão aguardando casa na cidade. “Se a gente perder a segunda etapa do Minha casa, minha vida, vamos começar a ocupar toda a cidade”, ameaçou. Frustados com a ausência dos vereadores no plenário, os sem-casa percorreram os corredores da Câmara e bateram nos gabinetes dos parlamentares para cobrar uma posição. Já o padre Pier Luiggi Bernareggi, da Pastoral Metropolitana dos Sem- Casa da Arquidiocese de Belo Horizonte, contrário ao PL 1.698/2011, foi ao gabinete do líder de governo, Tarcísio Caixeta (PT), para discutir a proposta. “A prefeitura está entregando terrenos públicos para o setor privado”, criticou.

 O vereador Iran Barbosa (PMDB), contrário ao projeto do Executivo, chegou a subir nas galerias para tentar convencer os sem- casa de que a proposta é “um absurdo” e foi vaiado. Ele questiona os valores dos lotes previstos no texto, com base em um estudo feito por ele, menores do que os valores de mercado. Caixeta voltou a defender que os terrenos não têm utilidade para a prefeitura e não comentou sobre a recomendação da Defensoria Pública.