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Estado de Minas

Fim do voto secreto será decidido pela CMBH na próxima semana, diz Léo Burguês

Presidente da Casa anunciou que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica entrará na pauta da próxima quarta-feira


postado em 06/06/2012 17:07 / atualizado em 06/06/2012 18:23

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 15/12, que trata da extinção do voto secreto na Câmara Municipal de Belo Horizonte, já tem data para ser votada em primeiro turno. A informação foi passada pelo presidente da Casa, vereador Léo Burguês (PSDB), nesta quarta-feira pelo twitter. De acordo com o parlamentar, a proposta deve entrar na pauta de votações na quarta-feira da próxima semana. “Quarta (13) estará em pauta a proposta para o fim do voto secreto. Defendo uma Câmara mais transparente e sou a favor do voto aberto”, anunciou.

Nessa terça-feira, a Comissão Especial montada na Câmara para analisar a proposta aprovou – por unanimidade -, o parecer do relator, vereador Gunda (PSL), que se posicionou favoravelmente ao projeto. A decisão veio após duas audiências realizadas na Casa, no mês passado, para debater o assunto. Entidades da sociedade civil e representantes de outras Câmaras que já aboliram o voto secreto foram convidadas para discutir o tema.

Atualmente, os vereadores de Belo Horizonte votam de forma secreta em duas situações. A mais frequente se refere a vetos do Executivo a projetos de lei aprovados na Casa. A outra situação é em processos de cassação de outros parlamentares. A proposta apresentada pelo vereador Henrique Braga (PSDB) prevê que a cada sessão os vereadores decidam, por maioria de dois terços, se a votação será secreta. Já Fábio Caldeira (PSB), apresentou emenda ao texto de braga em que propõe a extinção do sigilo nas votações da Câmara.

Apesar de antagônicas, as propostas fazem parte da Pelo 15/2012, e os parlamentares terão que escolher uma delas. Na primeira, proposta por Braga, os vereadores iriam se indispor com a opinião pública que tem feito pressão no plenário. Já na de Caldeira, há reclamações de que os membros do Legislativo municipal estariam expostos e poderiam sofrer represárias.

No Senado

Nessa terça, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), atendeu aos apelos de um grupo de parlamentares que vinha pressionando-o a colocar o fim da votação secreta para cassação de mandatos em votação desde a semana passada. Sarney anunciou que a matéria entrará na pauta da próxima quarta-feira, dia 13. Há quase dois anos, o Senado tem uma proposta pronta para ser apreciada em plenário. Se fosse aprovada em dois turnos de votação, precisaria ainda ir para a Câmara dos Deputados.


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