Deputados rejeitam aumento nas taxas de cartórios

Quase seis meses depois de retirar de pauta o projeto de lei que trata das taxas e emolumentos cobrados pelos cartórios de Minas Gerais, os deputados estaduais aprovaram ontem, em primeiro turno, o texto originalmente proposto, sem alarde, mas também sem o polêmico trecho que aumentava os valores em cerca de 40%. Na forma aprovada, a proposta melhora a chamada compensação da gratuidade ao Registro Civil das Pessoas Naturais. O substitutivo que trazia novas tabelas de cobrança foi rejeitado depois da repercussão negativa que chegou a paralisar os trabalhos da Casa no fim do ano passado.

O projeto, de autoria do deputado Gilberto Abramo (PRB), atualiza os valores de ressarcimento pelos registros de nascimento, óbito e casamento e da renda mínima das serventias deficitárias. O valor pago por compensação passa a ser de 50 Ufemgs, que equivalem a R$ 116.445. Até o fim do ano passado, mudanças colocadas pelos deputados nas comissões trouxeram, além de uma nova tabela de cobranças, o aumento do teto para registro de imóveis, que é de R$ 2.500, para propriedades de R$ 1.680 milhão. O substitutivo também obrigava o registro em cartório dos contratos de alienação fiduciária a um custo de R$ 150. Na ocasião, os defensores das mudanças alegavam que seria justo cobrar valores mais altos de pessoas mais ricas.

Até agora sem problemas – o texto volta para as comissões onde podem ser incluidas novas mudanças –, o projeto foi aprovado em votação simbólica. Apenas 11 deputados estavam em plenário, quando são necessários pelo menos 26 para abrir uma reunião. Os deputados Délio Malheiros (PV) e Sargento Rodrigues (PDT) manifestaram voto contrário ao texto aprovado em primeiro turno, mas nenhum dos dois pediu verificação da votação, o que poderia anular o ato.

Segundo Gilberto Abramo, não há polêmica sobre a votação. “O que foi aprovado foi o texto original, que aumenta o repasse do fundo para os cartórios pobres. Se tiver de ter novas emendas a comissão que vai definir”, disse. Délio considerou a versão aprovada “justa”, mas disse que o momento não seria adequado para os parlamentares decidirem sobre o assunto. “Temos até dezembro para isso”, argumentou.

Previdência

No plenário, foi recebida mensagem do Executivo que muda o percentual de contribuição patronal no Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos estaduais. A alíquota dos funcionários continua de 11%. A cota patronal, que era equivalente aos 11%, passa a ser o dobro para os segurados que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2001. No caso de quem entrou depois, o índice passa a ser de 19% a partir de 1º de janeiro de 2013. Na justificativa o governador Antonio Anastasia (PSDB) alega que a proposta não aumenta despesas.