Está pronta para ser votada na Câmara Municipal de Belo Horizonte a proposta de emenda à lei orgânica (Pelo) que prevê o fim do voto secreto dos vereadores. Depois de cumprir todos os trâmites do Legislativo, cabe agora apenas ao presidente da Casa, Léo Burguês (PSDB), incluir o projeto na pauta de votações. Depois da pressão da sociedade civil, os parlamentares aprovaram ontem, por unanimidade, o parecer do relator, vereador Gunda (PSL), favorável ao projeto.
Os vereadores votam secretamente sobre vetos do Executivo a projetos de lei aprovados pela Casa e em processos de cassação de mandato de parlamentar. Pela emenda apresentada pelo vereador Fábio Caldeira (PSB) à Proposta de Emenda à Lei Orgânica 15/12, essas situações passariam a exigir votação nominal, aquela em que são explicitados os votos de cada vereador no painel eletrônico. A ideia divide os parlamentares. Enquanto alguns pedem transparência, outros alegam que a medida os deixaria vulneráveis para derrubar decisões da prefeitura e que não aprová-la seria uma forma de proteger os eleitores.
Caso os parlamentares aprovem o texto de autoria do vereador Henrique Braga (PSDB) sem a emenda, eles teriam que decidir a cada votação, por maioria de dois terços, se o processo será secreto. A proposta não agrada aos manifestantes que têm ido diariamente ao plenário da Câmara pressionar os vereadores a acabar com o sigilo.
Conforme mostrou reportagem do Estado de Minas em 9 de abril, pelo menos cinco Câmaras Municipais do interior de Minas – Coronoel Fabriciano, Ipatinga, Patos de Minas, Uberlândia e Timóteo – já aboliram o voto secreto. Em Belo Horizonte, ainda não há definição de quando a proposta será votada. O vice-presidente da Casa, vereador Alexandre Gomes (PSB), disse que a ideia ainda não está suficientemente madura e, por esse motivo, a proposta deverá entrar na agenda só no segundo semestre. Nos bastidores, entretanto, os vereadores garantem que a proposta deverá ser colocada em pauta ainda em junho, evitando mais desgastes para o Legislativo, mas pretendem arrastar a votação do segundo turno para o segundo semestre. A proposta precisa de 28 votos favoráveis nos dois turnos.
Terrenos O Projeto de Lei 1.698 / 2011, de autoria do Executivo que prevê a venda de terrenos públicos de Belo Horizonte, vai ser incluído na pauta de segunda-feira. O vereador Iran Barbosa (PMDB) protocolou na Câmara ontem um requerimento pedindo ao presidente, Léo Burguês, que contrate um escritório independente para fazer a análise da proposta.
Na reunião plenária de ontem, os vereadores aprovaram, em segundo turno, o projeto de lei que institui o Plano de Carreira da Guarda Municipal, com a emenda que institui um novo plano de carreira aos servidores da Casa. Antes de dar início às votações, durante o chamado pinga-fogo, o vereador Arnaldo Godoy (PT) negou a candidatura à vice-prefeitura. Ele disse que se aceitasse a proposta estaria sendo incoerente, já que defendeu a candidatura própria do PT e é um crítico da prefeitura na Câmara. O vereador Gunda não conseguiu o apoio dos colegas para retirar o pedido da CPI da Sudecap que iria investigar o órgão, ligado à prefeitura de Belo Horizonte.
Enquanto isso...
…Senado votará propostas
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou ontem que entrem na pauta do Senado, no dia 13, as propostas de emendas constitucionais (PECs) que terminam com o voto secreto no Congresso. Todas as três propostas estão prontas para votação há mais de dois anos. Duas das PECs prevêem o fim do voto secreto apenas para os processos de cassação de parlamentares. Outra, a PEC 50, do senador Paulo Paim (PT-RS), institui o voto aberto em todas as situações, incluindo perda de mandato, de vetos presidenciais e indicação de autoridades. A discussão sobre o fim do voto secreto foi retomada com o processo de cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).