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Estado de Minas

Prefeitura de BH encolhe projeto de venda de terrenos

Emenda do Executivo municipal retira 34 imóveis da lista de 120 inicialmente previstos na proposta de venda de terrenos públicos, que tramita em segundo turno na Câmara


postado em 02/06/2012 06:00 / atualizado em 02/06/2012 07:59

A Prefeitura de Belo Horizonte apresentou ontem uma emenda ao Projeto de Lei 1.698/2011, que prevê a venda de terrenos públicos, retirando da proposta 34 imóveis da lista dos 120. O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), recomendou a retirada do projeto de tramitação, alegando existir “vícios insanáveis na sua concepção”. O pedido do MPF, encaminhado ao prefeito Marcio Lacerda (PSB) na quarta-feira, ainda não surtiu efeito. O projeto de lei está tramitando em segundo turno na Câmara Municipal.

Logo depois do fim da reunião plenária de ontem, a base de Lacerda articulou a convocação de uma reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, e o texto foi aprovado em menos de cinco minutos. Uma outra sessão extraordinária, da Comissão de Orçamento, estava prevista ainda para a noite de ontem. Com tanta agilidade, a expectativa é de que o substitutivo aprovado volte ao plenário já no início da próxima semana.

A expectativa da prefeitura era de conseguir aprovar a proposta sem passar pelas comissões. Com a justificativa de que os lotes poderão ser vendidos por preços inferiores aos do mercado, o vereador Iran Barbosa (PMDB) tentou atrasar a votação com a apresentação de aproximadamente 800 emendas ao projeto. Ontem, no entanto, depois de um acordo com o vice-presidente da Câmara, vereador Alexandre Gomes (PSB), o parlamentar retirou parte dos textos. Em troca, conseguiu a promessa de que não haveria votação do artigo 94 do Regimento Interno para o projeto de lei dos lotes, que possibilitaria a ida direta da proposição ao plenário para o segundo turno sem nova passagem pelas comissões de Meio Ambiente e Orçamento.

Se em 10 dias a prefeitura não retirar o projeto de lei de tramitação, a PRDC vai entrar com representação no Ministério Público estadual para que acione o Executivo e o Legislativo. A procuradora Silmara Goulart questiona o motivo da venda – arrecadar recursos a serem destinados aos programas de habitação – “diante dos valores baixos atribuídos aos imóveis”. “A carência de equipamentos urbanos em Belo Horizonte não se deve à falta de recursos financeiros, passíveis de serem captados por meio de tributos e convênios com o governo federal, mas sim à própria falta de estoque de terras públicas urbanas destinadas a esse fim”, observou.

A procuradora lembrou que o Executivo, durante o lançamento do programa Minha casa, minha vida, chegou a anunciar que o baixo número de unidades habitacionais (1.456) construídas para a população de baixa renda – menor inclusive do que as lançadas em Betim, Uberlândia, Uberaba e Juiz de Fora – deveu-se à pouca disponibilidade de terras na capital.

Mudanças

O vereador Alexandre Gomes informou que foram retirados da proposta terrenos destinados a equipamentos urbanos, além de terem sido excluídos os lotes com erros de localização apontados no estudo feito pela Diretoria do Legislativo da Câmara Municipal, a pedido do vereador Arnaldo Godoy (PT).

O Executivo retirou da proposta a Rua Padre Inácio Nogueira, localizada no Bairro São Francisco, na Pampulha, e também o terreno de onde famílias foram retiradas há 44 anos para a construção de uma avenida, no Bairro Alto dos Pinheiros, Região Noroeste de Belo Horizonte. Entretanto, permaneceram na proposta a Rua B, ocupada pela faculdade Newton Paiva, o terrenos ocupados pela Faculdade Anhanguera, além da área de preservação ambiental, localizada no Bairro Engenho Nogueira, na Região da Pampulha.

 


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