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Estado de Minas

Prefeitos mineiros projetam mais R$ 40 mi em perdas com IPI menor


postado em 23/05/2012 06:00 / atualizado em 23/05/2012 06:52

Ao contrário das montadoras de automóveis e dos consumidores, que festejaram a notícia da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis, os prefeitos lamentaram a implementação da medida, que faz parte do pacote de estímulo ao crescimento da economia anunciado segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo cálculos da Associação Mineira de Municípios (AMM), o impacto negativo das medidas do governo federal em relação à redução do IPI dos carros e da linha branca sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no estado pode chegar a R$ 40 milhões entre junho e agosto.

O IPI representa 15,9% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassado da União aos estados e municípios. A outra parte arrecadada pelo fundo é composta pelo Imposto de Renda. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alertou para o impacto da medida sobre as contas das prefeituras, classificando-o como “uma coisa que não poderia acontecer”.

Quem viu a cena da presidente Dilma Rousseff com o dedo em riste apontado para Ziulkoski, quando discutiam a questão da distribuição dos royalties do petróleo – no dia 15, em Brasília – imagina que a redução do IPI possa ser um novo ponto de tensão entre os dois. Ziulkoski avalia que a medida equivale a “fazer graça com o chapéu alheio”.

Compensação

No final de 2008, o governo federal anunciou a redução do IPI como medida para combater a crise econômica mundial. Dois anos depois, depois de fortes reclamações de prefeitos, quando milhares estiveram presentes na Marcha dos Prefeitos em Brasília, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou um aporte de R$ 2,3 bilhões para compensar as perdas dos municípios. O presidente da CNM não acredita na probabilidade de ação semelhante acontecer novamente. “Aquele momento era de eleição presidencial, o governo queria agradar às prefeituras. Agora, a situação é diferente e mais grave, é final de mandato dos prefeitos e a conta não vai fechar”, prevê.

A AMM também lamentou a implementação da redução do IPI e reivindicou que os municípios deveriam participar do período positivo na economia “e não ser penalizados como vem acontecendo”.

Com a medida anunciada na segunda-feira, empresas instaladas no país terão o IPI para carros de até 1 mil cilindradas reduzido de 7% para zero. Em veículos entre 1 mil e 2 mil cilindradas o percentual cairá de 11% para 6,5%. Já nos carros importados, o recuo é de 37% para 30%. Além disso, as taxas de juros nas linhas de crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão reduzidas e o Imposto Sobre Operações de Crédito (IOF) cai de 2,5% para 1,5% ao ano para operações de pessoas físicas.


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