Depois do novo piso salarial do magistério, que passou para R$ 1,4 mil por determinação do Ministério da Educação (MEC), e da regulamentação da Emenda 29, que não atendeu ao desejo dos municípios de revisar os percentuais gastos com saúde pelos entes federados, os prefeitos voltam a ficar de cabelo em pé com a aprovação de um projeto na Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara dos Deputados, que determina reajustes para outras categorias. A proposta prevê um novo piso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, parteiras, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), vai representar um impacto financeiro anual superior a R$ 24 bilhões para as prefeituras.
O texto, que começou a tramitar na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, estabelece piso de R$ 4.650 para enfermeiro, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, R$ 3.255 para técnico de enfermagem e R$ 2.325 para auxiliar de enfermagem. Além do reajuste, o projeto de lei promove também a redução da carga horária semanal de 40 para 30 horas. Hoje, a média salarial paga às categorias é de pouco mais de R$ 1,8 mil.
Ziulkoski alertou para a necessidade de se avaliar no Congresso e no Planalto os impactos das leis que vêm sendo aprovadas sem qualquer indicativo de fonte para garantir sua implantação. “É preciso que levem em conta o princípio da autonomia constitucional conferida aos municípios brasileiros em estabelecer seus quadros de pessoal e de remuneração”, afirmou. No estudo, foram feitas estimativas sobre o custo das propostas para a rede privada de saúde, santas casas e hospitais filantrópicos, que passariam a ter um gasto anual extra de cerca de R$ 8 bilhões.
O presidente da CNM lembrou também que no ano passado o descumprimento da carga horária pelos profissionais dessas equipes foi motivo de punição de mais de 2,5 mil cidades, quando o Ministério da Saúde suspendeu o incentivo do programa Saúde da família, considerado a principal ação estratégica para atenção básica de saúde. “O programa estabelece carga horária obrigatória de 40 horas semanais para todos os membros da equipe e tem ínfimo incentivo federal que varia de R$ 6 mil a R$ 10 mil reais por equipe”, disse.
Início de reclamações Os primeiros meses do ano foram de muitas reclamações por parte de prefeitos, que alegam não conseguir acompanhar as determinações vindas do Congresso ou do governo federal por não receber mais verbas para adequar os orçamentos municipais às novas exigências. Em janeiro, a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a Emenda Constitucional 29, que fixou os gastos obrigatórios da União, Estados e dos municípios com o sistema público de saúde, sem atender o pedido de prefeitos e governadores por mudanças nos percentuais cabíveis a cada ente federado. No mês seguinte, foi aprovado pelo MEC o novo piso para os professores – passando de R$ 1.187 para R$ 1.481 e retroativo a janeiro – e gerou grande dor de cabeça para os prefeitos, que, por causa da medida, alertaram para a dificuldade de cumprir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.