O Superior Tribunal de Justiça (STJ) transformou em ação penal a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) oferecida contra o desembargador de Minas Hélcio Valentim de Andrade Filho, acusado de cobrar até R$ 180 mil para concessão de liminares para libertar criminosos. Hélcio Valentim está afastado de suas funções no Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) desde junho, quando foi desencadeada pela Polícia Federal a operação Jus Postulandi. A ação policial, que tinha como objetivo identificar e prender uma organização criminosa especializada na liberação indevida de suspeitos de crimes por meio de habeas corpus, prendeu outras sete pessoas, entre elas três advogados. O desembargador era suspeito de ser um dos chefes do grupo, que teve intensa atuação entre fevereiro e maio do ano passado.
Traficante
A peça inicial do processo criminal, no qual Hélcio Valentim é acusado de corrupção passiva, informa ainda que a propina pelo despacho ilegal chegava ao R$ 40 mil. No entanto, o valor cobrado de cada preso variava entre R$ 120 mil e R$ 180 mil, que era depois rateado entre todos os integrantes do grupo. De acordo com a denúncia, para driblar o sistema de distribuição eletrônico de distribuição dos processos no Judiciário mineiro, o desembargador concedia as liminares em habeas corpus para libertar criminosos, que em sua maioria eram traficantes de drogas, durante os plantões de fim de semana.
A investigação sobre as atividades do grupo criminoso foram iniciadas pelo Ministério Público de Alvinópolis. No entanto, as ações ilegais do grupo se estendiam também por Oliveira e Cláudio, em Minas, além de Ribeirão Preto (SP) e Pontes Lacerda (MT), onde foi apreendido vasto material de prova, como computadores, documentos e cópias de liminares expedidas pelo desembargador. Ontem, o advogado Sânzio Baioneta Nogueira informou que Hélcio Valentim sequer foi citado para apresentação de sua defesa. Ele diz ter certeza que a denúncia não será acatada pelo STJ.