Mesmo com a mudança do indexador das dívidas dos estados com a União – anunciada na semana passada –, que substitui o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) pela taxa básica de juros, a Selic, permanecem as dificuldades para a quitação do débito. “O IPCA mais 2% de juros seria um cenário mais justo”, entende o secretário adjunto de estado da Fazenda, Pedro Meneguetti. Além da indexação pelo IGP-DI, o governo mineiro paga 7,5% de juros ao ano. Uma simulação feita pelo grupo Auditoria Cidadã da Dívida – formado por economistas, auditores fiscais e movimentos sociais – mostra que a única maneira de o pagamento não chegar ao teto de 13% da Receita Líquida Real (RLR) é usar o IPCA como indexador e desconsiderar o juros contratados de 7,5% ao ano.
A mudança do indexador anunciada pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, é uma moeda de troca para a aprovação no Congresso de um pacote de medidas econômicas. A ministra informou que o objetivo é acabar com a guerra fiscal, modificando o incentivo concedido pelos estados que têm portos e também a questão do ICMS sobre a venda pela internet. Na análise do secretário adjunto de Fazenda do governo mineiro, Pedro Meneguetti, a vinculação da mudança à aprovação da Resolução 72 do Senado, que reduz as alíquotas interestaduais das importações em 4%, é positiva para o estado. As diferentes alíquotas provocam a Guerra Fiscal, favorecendo os estados que têm portos.
Meneguetti avalia que a proposta do governo federal de balisar a dívida pela Selic é positiva. “Mas os estados precisam fazer as contas”, ressalta o secretário. Meneguetti defende ainda a diminuição do teto para o pagamento, que hoje corresponde a 13% da RLR, para algo entre 9% e 11% e reforça que o ideal seria a adoção do IPCA mais uma taxa de juros de 2,5% ao ano.
Além de Minas, quase todos os estados passam pelo mesmo problema. Além do IGPD-I os governos estaduais pagam juros que variam entre 6% e 9%. Aliás, a mudança para a Selic pode ser menos vantajosa para os estados que têm encargos de 6% ao ano, como Rio de Janeiro e São Paulo, que fizeram um abate maior à época da negociação.
Impagável
Quando o Plano Real foi implantado, em 1994, os estados tiveram que renegociar as dívidas com a União. Antes, os reajustes eram realizados por um tributo chamado de imposto inflacionário. Os estados rolavam as dívidas e amortizavam apenas os juros. Com isso, a dívida crescia exponencialmente. Em 1997, foi editada a lei número 9.496, assinada pelo governo mineiro em fevereiro de 1998. Como indexador foi escolhido o IGP-DI, que à época era favorável. Porém, com a mudança do cenário econômico a dívida de todos os estados passou de R$ 93,24 bilhões para R$ 350,11 bilhões: uma taxa de crescimento de 275,5%. Enquanto isso, o pagamento dos estados somou R$ 135,21 bilhões.
A economista e coordenadora executiva do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida, Eulália Alvarenga, entende que é necessário fazer uma revisão do valor pago. “Somente alterar os indexadores não atende os estados”, afirma Eulália. Ela condena a cobrança de juros sobre juros, prática chamada de anatocismo e diz que até 2028 não será possível quitá-la sem a revisão. “É um paliativo para melhorar o caixa do governo atual. A proposta não atende a população”, complementa Eulália.
Investimentos De acordo com o deputado estadual Adelmo Carneiro Leão (PT), da Comissão de Discussão da Dívida Pública da Assembleia Legislativa (ALMG), a ideia é boa, já que a União paga as dívidas dela baseada na Selic. Ele ressalta, contudo, que “todos os índices de correção são perigosos”. Na análise de Adelmo o pagamento dos juros, chamado de serviço da dívida compromete o investimento do estado em outros setores.
O presidente da comissão, deputado Bonifácio Mourão (PSDB), concorda que se além do indexador os juros fossem reduzidos de 7,5% para 2,5% ao ano o governo deixaria de pagar anualmente R$ 1 bilhão. “Esse dinheiro dá para construir 500 prédios escolares, três mil unidades de saúde e 1 mil quilômetros de estrada asfaltada por ano”, compara o deputado.