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Estado de Minas

Pauta está travada na Assembleia Legislativa


postado em 09/04/2012 07:56 / atualizado em 09/04/2012 08:07

Os deputados estaduais tentam acordo que destrave a pauta do Legislativo mineiro para fazer andar a fila de projetos em tramitação na Casa. Em pauta, dois vetos do Executivo a textos aprovados pelos parlamentares, que não receberam sequer parecer nas comissões. As matérias tratam de áreas de vulnerabilidade ambiental e política de coleta, tratamento e reciclagem de óleo e gordura vegetal ou animal. Pronto para entrar em votação, um projeto que traz uma série de reajustes e benefícios aos funcionários do Tribunal de Contas do Estado aguarda sua vez. Também depende dos parlamentares a aprovação de US$ 300 milhões em empréstimos para o governo estadual.

Prioritário para o Executivo é o projeto que autoriza o estado a contratar financiamento com a Corporação Andina de Fomento. De acordo com a mensagem, os recursos vão para o programa de pavimentação asfáltica Caminhos de Minas, que liga regiões do estado, e para obras de infraestrutrura nas rodovias de acesso ao aeroporto de Confins. Outro projeto necessário para as finanças do estado aumenta o limite de empréstimo contratado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 1,35 bilhão para R$ 2,5 bilhões.

Os parlamentares também precisam aprovar a redução do limite de um empréstimo contratado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de US$ 700 milhões para US$ 80 milhões. Os textos foram encaminhados pelo Executivo na véspera do recesso de Páscoa. Junto, também foi recebido pelo plenário um projeto que altera a destinação do financiamento do BID. Inicialmente, a verba iria para incremento na infraestrutura. Agora o estado vai usar para o combate à criminalidade.

Paletó pelo celular

Eleitores receberam ontem mensagens no celular assinadas pelo presidente da Câmara, vereador Léo Burguês (PSDB), com o seguinte conteúdo: “Léo Burguês quer acabar com 14º e 15º salários dos vereadores, prefeito e secretários de BH”. O presidente se manifestou sobre o assunto só depois que o vereador Paulinho Motorista (PSL) protocolou projeto que prevê acabar com os benefícios.


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