IPI é nova preocupação de prefeitos

Comemorada por consumidores e principalmente por fabricantes, a prorrogação da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os eletrodomésticos da chamada linha branca (geladeiras, lavadoras de roupa, tanquinhos e fogões) e ampliação do benefício para outros produtos nos próximos três meses, vai causar um impacto de R$ 148 milhões nos cofres dos municípios brasileiros. O levantamento é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Em Minas, segundo estimativa feita pela Associação Mineira de Municípios (AMM) a pedido do Estado de Minas, o prejuízo para as prefeituras será de R$ 18,1 milhões.

"Nossa maior preocupação é com a continuidade das ações determinadas pela União que interferem diretamente nos orçamentos municipais e estaduais. O que acontece é que o governo federal usa o chapéu alheio para fazer favores para outros setores em busca de soluções para problemas econômicos. É uma anormalidade da federação que precisa ser corrigida. Por que não cortar impostos que afetam somente os cofres federais?", cobrou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

A renúncia fiscal que começou em dezembro do ano passado já deixou um rombo de R$ 361 milhões. Com novo prazo anunciado esta semana pela equipe econômica do governo estima-se que os cofres dos 5.565 municípios perderiam mais R$ 271 milhões. A redução das alíquotas do IPI incidentes sobre itens da linha branca terminaria em 31 de março e atinge diretamente os repasses feitos para as prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos do IPI representam 15,9% do total arrecadado no FPM.

Pelos cálculos da AMM, nos quatros primeiros meses da renúncia fiscal, o impacto no FPM nas prefeituras mineiros foi de R$ 12 milhões, mais R$ 1,4 milhão da cota parte do IPI-exportação - recursos repassados pelo Fundo de Participação dos Estados Exportadores aos municípios -, totalizando 13,4 milhões. Com o novo prazo, estima-se que o impacto total nos repasses do FPM e IPI aos municípios mineiros este ano chegará a R$ 31,5 milhões.

Cobrança Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ainda não foi negociada qualquer forma de compensação com as perdas da nova prorrogação para as cidades brasileiras, mas nas próximas semanas os números serão avaliados pelos prefeitos e podem se tornar mais uma das cobranças a serem feitas durante as conversas com parlamentares e integrantes do governo federal. “Em 2009, em função da crise, a medida foi tomada e tivemos um apoio do governo com aporte de R$ 2,3 bilhões para reajustar os valores do FPM. A ação foi fundamental para igualar os recursos que as prefeituras tiveram em 2008 e não prejudicar investimentos ou criar dificuldade para fechar as contas”, explica Ziulkoski.

Memória
Governo compensou as perdas

O agravamento da crise internacional no início de 2009 fez com que a equipe econômica do governo federal decidisse pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializadas (IPI) como forma de manter a economia nacional aquecida. A medida, que vigorou de abril até julho, representou uma renúncia fiscal de cerca de R$ 173 milhões para os cofres públicos e foi acompanhada de uma compensação para os municípios. Como na época também foram concedidas isenções do IPI para o setor automobilístico, que representaram perdas ainda maiores para as prefeituras e governos estaduais, o governo repassou um total de R$ 2,3 bilhões por meio dos fundos de participação. “Estamos garantindo recursos orçamentários para compensar o valor que não foi arrecadado, de modo que os municípios tenham o mesmo caixa de 2008. Portanto, não terão perdas”, afirmou o ministro da Fazenda Guido Mantega.