Desembargador terceirizou censura ao Estadão em 2010

O ex-vice-presidente do Tribunal de Justiça de Tocantins José Augusto de Liberato Póvoa admitiu, em depoimento prestado à Justiça no início do ano passado, que terceirizou a decisão que censurou, em plena campanha eleitoral, o Estadão e outros 83 veículos de comunicação por terem divulgado um esquema de desvio de recursos públicos naquele Estado que poderia alcançar R$ 1 bilhão.

Foi de Póvoa, então corregedor-geral do Tribunal Regional Eleitoral tocantinense (TRE-TO), a decisão de impedir no dia 25 de setembro de 2010 a publicação de reportagens que citava o então governador do Estado e candidato à reeleição, Carlos Gaguim (PMDB), como integrante da organização que fraudava licitações.

Nas edições de terça e quarta-feira, o Estado de S. Paulo revelou que investigações feitas ao longo de quatro anos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal mostraram a existência de um amplo esquema de corrupção no Judiciário tocantinense. Ele envolveria irregularidades no pagamento de precatórios, a venda de sentenças, com a suposta participação, em um caso, da mulher de um desembargador, e a apropriação indevida de parte dos salários de servidores.

No depoimento, o desembargador justificou sua motivação para censurar a imprensa. Segundo ele, sua convicção era a de que, como as investigações contra Gaguim estavam sob segredo de Justiça, o caso não deveria ser divulgado pela imprensa. "É claro que me custou um ônus muito grande, porque até o jornal me (...) por causa disso", afirmou.

À Justiça, Póvoa contou que, quando o processo entrou no tribunal, ele estava em viagem ao Paraná. Como o caso tinha urgência para ser julgado, o desembargador disse que delegou para um assessor a tarefa de preparar a decisão. "Então, ele levou para mim e eu assinei. Li e assinei. E não voltaria atrás não. Tanto é que, logo na semana seguinte, eu mesmo levei a plenário para referendar ou não", disse.

Apesar das suspeitas levantadas durante as investigações, o magistrado negou no depoimento que tenha se reunido, em um restaurante em Palmas, capital do Estado, com advogados de Gaguim na véspera de conceder a liminar. Ele disse que nunca conversou com qualquer defensor do candidato sobre a ação na Justiça.

Por causa do alcance nacional que o episódio da censura causou a sua candidatura, Gaguim tentou, por meio dos advogados, uma manobra jurídica. Quis sem sucesso amenizar o alcance da decisão de Póvoa junto ao TRE-TO: a proibição de divulgar informações da investigação valeria apenas para os adversários dele campanha. Não adiantou. Por quatro votos a dois, o tribunal eleitoral cassou toda a decisão.

Gaguim, que contou nas eleições com o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da então presidenciável Dilma Rousseff, perdeu a eleição por uma margem apertada de votos para o tucano Siqueira Campos.