PBH promete cobrar qualidade e prazo de empresa de uniforme escolar

O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), prometeu ficar de olho na qualidade e no prazo de entrega dos uniformes escolares que serão fornecidos pela Diana Paolucci S/A. O Estado de Minas mostrou, na quinta-feira, que a empresa, quando participou de concorrência aberta pela prefeitura da capital mineira para a compra do material, constava no cadastro, mantido pela Prefeitura de São Paulo, de empresas suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com a administração pública. Logo depois, seu nome saiu dessa listagem, mas voltou em 2 de fevereiro. A Diana Paolucci S/A também chegou a ser punida “por conduta ilícita na gestão dos contratos firmados” com os Correios e já teve problemas com o fornecimento de fardas de baixa qualidade para o Exército brasileiro. “Quando nós fizemos o processo não havia ainda um bloqueio oficial na participação dessa empresa”, justificou Lacerda.

Segundo ele, a empresa, que tem fábrica no Brasil e no exterior, apresentou um preço muito competitivo. “O preço ficou 40% mais baixo do que a estimativa que tínhamos feito inicialmente”, afirmou. A prefeitura vai pagar ao longo do ano para a Diana Paolucci R$ 16 milhões pelo fornecimento de cerca de 194 mil uniformes escolares, ao preço médio de R$ 86,8. A empresa vai fornecer calças, jaquetas, bermudas ou saias, tênis e meias para todos os alunos. A vencedora participou com a Mercosul Comercial do certame da Secretaria Municipal de Educação. As duas empresas já participaram juntas de várias outras licitações para fornecimento de uniformes em diversos estados.

O contrato foi firmado em 27 de fevereiro, “mas a empresa só foi homologada em fevereiro”. O motivo, segundo Lacerda, foi o recurso impetrado por outra empresa que participava do certame questionando os impedimentos já existentes contra a Diana Paolucci na prefeitura paulista. Isso justifica a demora na entrega do material nas escolas públicas, de acordo com Lacerda. “Nós vamos apertá-la (a Diana Paolucci) em termos de prazo e de qualidade para que os alunos não sejam prejudicados”, comprometeu-se.

O contrato, de 12 meses, da Prefeitura de Belo Horizonte com a Diana Paolucci passou a valer seis dias antes de a empresa ser novamente incluída no cadastro de impedimentos da Prefeitura de São Paulo. Desta vez, por determinação do Corpo de Bombeiros da capital paulista por não execução total do contrato de R$ 517 mil assinado com a corporação para o fornecimento de fardas para os militares. A suspensão foi baseada na Lei Federal 10.520, de julho de 2002, que determina que o fornecedor que não cumprir contratos firmados com a administração pública “ficará impedido de licitar e contratar com a União, estados, Distrito Federal ou municípios pelo prazo de até cinco anos”. Além do impedimento, ela foi multada em R$ 155 mil.

Acusação de fraude

A Diana Paolucci é ainda uma das acusadas pelo Ministério Público Federal de fraude em um processo licitatório para o fornecimento de capas para caixas-d’agua para a Fundação Nacional de Saúde (FNS). O MPF acusa a empresa de atuar como laranja de um grupo de empresas que se revezam em licitações irregulares.

O site do Grupo Diana Paolucci informa que as empresas do grupo são fornecedoras para o Exército, a Marinha, a Aeronáutica, os Correios, Polícia Militar, bombeiros, Infraero e ainda o Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). O grupo atua em diversos segmentos de atividades comerciais, industriais e de comércio exterior e tem unidades no Ceará, em Itajaí (SC), São Paulo, Distrito Federal, Hong Kong e Xangai, na China.