A advogada Carla de Moraes Firmino Santos – que recebeu do deputado Rogério Correia (PT) R$ 19.450 a título de consultoria jurídica ao longo de 2011 – assina 14 ações envolvendo o lobista Nilton Monteiro, atualmente em tramitação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em nota divulgada nessa quarta-feira , o parlamentar diz que a advogada lhe informou que apenas assina as procurações por pertencer a um escritório de advogados associados e que em nenhum momento fez um acompanhamento processual ou atuou para Monteiro. Mas a informação não é verdadeira. Carla de Moraes pegou um dos processos que tramitam na 11ª Vara Criminal da capital em 1º de junho do ano passado e o devolveu cinco dias depois, conforme consulta no acompanhamento processual disponível no site do TJMG.
Em reportagem publicada nessa quarta-feira, o Estado de Minas mostrou que Rogério Correia pagou os R$ 19.450 a Carla de Moraes em quatro parcelas, sempre com a justificativa de consultoria jurídica – um dos itens permitidos para gasto da verba indenizatória. Os pagamentos foram feitos em abril (R$ 4.450) e em parcelas de R$ 5 mil nos meses de junho, julho e agosto.
Carla de Moraes assina também a ação que o lobista é acusado de ter forjado a lista e alega em que seu nome consta na defesa por trabalhar no mesmo escritório do profissional responsável pela defesa, Willian Santos, que também é advogado do PT. Monteiro foi preso em 20 de outubro e libertado na semana passada.
Projetos
No domingo passado, o EM mostrou que 43 deputados mineiros gastaram mais de R$ 1,4 milhão da verba indenizatória com a contratação de consultoria jurídica. Do total, 23 mantêm contrato com advogados que também os defendem em ações cíveis, criminais e eleitorais que não têm qualquer relação com o mandato. A justificativa dos parlamentares é de que eles precisam de orientação jurídica na elaboração de projetos de lei e pareceres técnicos para as comissões temáticas. Na Assembleia, no entanto, existem nada menos que 85 consultores jurídicos de 10 áreas diferentes do direito para assessorar os parlamentares.
Opinião do EM
A julgar pela extensa e despropositada nota que divulgou nessa quarta-feira por meio de seu site oficial, o deputado Rogério Correia parece disposto a empenhar o tempo em uma nova ocupação: a de malabarista das palavras. Na base do contorcionismo vocabular, tenta confundir a opinião pública por ser incapaz de desmentir o que foi revelado na edição de ontem do Estado de Minas: utilizou os préstimos profissionais da mesma advogada que trabalhou seguidas vezes em defesa dos interesses do lobista Nilton Monteiro. Ou seja: o deputado, mais uma vez, tenta escamotear os fatos em vez de esclarecê-los. Já os termos nos quais Corrêa refere-se a um jornal que sempre se pautou pela credibilidade são ofensivos, porém sintomáticos: representam o desespero de quem percebe a verdade surgir e não possui argumentos capazes de escondê-la.