A encenação criada para negociação de um terreno situado na área de proteção ambiental (APA) da Serra do Lopo, em Extrema, no Sul de Minas, põe em suspeita a atuação do prefeito, Luiz Carlos Bergamin (PSDB), e do ex-presidente da Câmara Municipal José Maria do Couto (DEM). Às vésperas do Natal de 2009, os dois teriam atuado numa cena muito bem articulada para que a propriedade, pertencente ao parlamentar, fosse adquirida pela prefeitura para ser transformada em um parque ecológico, mas no fim das contas a parceria teatral teria tido a exclusiva finalidade de rechear a conta bancária do vereador. O projeto do parque não existe nem no papel. Diante dos fatos, o Ministério Público protocolou uma ação civil pública de improbidade administrativa contra os dois, que pode resultar na cassação dos diretos políticos de ambos.
Em 2009, o prefeito Luiz Carlos Bergamin enviou à Câmara Municipal um projeto de lei pedindo abertura de crédito no valor de R$ 150 mil, tendo como justificativa a desapropriação amigável de uma área de preservação ambiental. Seis dias depois, o texto foi levado a votação no plenário. Três vereadores votaram contra o projeto, enquanto outros três da bancada do PSDB se manifestaram favoravelmente, empatando o pleito, que com a abstenção de outro tucano obrigou o então presidente da Casa, José Maria do Couto, a dar o voto de minerva e aprovar o projetoo.
Dias depois, o prefeito assinou um decreto declarando a mesma região utilidade pública para desapropriação. Na véspera do Natal daquele ano, uma escritura foi lavrada e paga à vista, no valor de R$ 130.680. Ou seja, em tempo recorde – menos de 30 dias – foi elaborado o projeto de lei, assinado decreto de utilidade pública e feito o depósito na conta do proprietário do imóvel: o vereador José Maria do Couto, que reforçou a ceia daquele ano.
Em maio do ano passado, três vereadores solicitaram ao novo presidente da Câmara a abertura de uma comissão especial de inquérito para averiguar o fato. No entanto, o processo foi arquivado em dezembro. Depois disso, o caso foi levado ao MP, que apresentou denúncia contra os políticos. “Trocando em miúdos: o vereador José Maria do Couto votou favoravelmente ao projeto de lei, para, posteriormente, ser beneficiado com a desapropriação do seu imóvel”, diz o texto da petição inicial assinado pela promotora de Extrema, Sumara Aparecida Marçal Soares.
'Conluio'
Na ação civil pública, a promotora afirma que os dois violaram os princípios da impessoalidade e da moralidade, tendo sido criado um “conluio” entre prefeito e vereador para simular uma situação para que o réu fosse beneficiado com a compra de seu imóvel. Na petição, ela argumenta que a prefeitura nem sequer se deu ao trabalho de elaborar estudos para a criação do parque ecológico. E mais: na mesma serra o município tem terreno de características semelhantes e, portanto, poderia usá-lo para a criação do parque.
A promotora pede a condenação de Luiz Carlos e José Maria por improbidade administrativa, obrigando a devolução dos R$ 136 mil, a perda da função pública dos réus, a suspensão dos direitos políticos por até oito anos, a indisponibilidade dos bens dos réus e a anulação do decreto de utilidade pública que permite ao município fazer a transferência do terreno.
Prejuízo
O vereador justifica que o Plano Plurianual (PPA) 2006–2009 previa a aquisição de áreas para preservação ambiental e criação de parques ecológicos e que o terreno seria unido à área pertencente ao município para implantação de uma unidade. E diz ter recibo valor abaixo do previsto no mercado. “Recebi por essa desapropriação o valor de R$ 1,20/metro quadrado. No entanto, a perícia técnica realizada pelo Ministério Público chegou à conclusão que o valor de mercado seria de R$ 3. De que forma teria eu patrocinado meu próprio prejuízo?”, afirma José Maria, atribuindo as acusações ao ano eleitoral.
A prefeitura também diz ser alvo de denúncias de cunho político. O secretário municipal de Fazenda, João Batista da Silva, argumenta que a negociação estava prevista no orçamento e no PPA e que a perícia do MP confirma “o zelo com o dinheiro público”. Quanto à construção do parque, ele justifica que a ideia é apenas deixar “crescer mato” e quanto “mais fechado e preservado,melhor”.
Enquanto isso...
…Licitação questionada
Documentos que comprovariam uma possível fraude no processo licitatório para a compra de uma máquina agrícola pela Prefeitura de Oliveira, no Centro-Oeste de Minas, foram entregues à Polícia Federal e ao Ministério Público, que vão investigar o caso. Vereadores de oposição teriam encontrado indícios de irregularidades na aquisição superfaturada de uma motoniveladora. A vencedora do pregão eletrônico aberto em 7 de abril de 2011 foi a Metalparts Peças e Serviços, com sede em Patos de Minas. A empresa, de pequeno porte, cobrou R$ 497 mil pela máquina. O dinheiro para pagar o equipamento saiu do Ministério da Agricultura, que liberou R$ 487 mil. Os vereadores desconfiaram de um possível esquema quando perceberam que a nota fiscal da máquina não tinha informações sobre a garantia do produto. Com isso, eles exigiram que a administração apresentasse documentos sobre a licitação e a aquisição da motoniveladora, mas nenhuma providência foi tomada. Vereadores passaram a acreditar que houve direcionamento no processo. De acordo com eles, o maior indício de irregularidade foi o preço cobrado pela máquina, que valeria no mercado R$ 360 mil – R$ 137 mil a menos do que foi pago pela prefeitura, que nega irregularidade.