Brasília – A contratação de profissionais do mercado cultural como peritos técnicos parecia ser a solução para a demora do Ministério da Cultura (MinC) em avaliar quais projetos podem ser beneficiados por leis de incentivo. Mas o sistema de pareceristas chega a seu terceiro ano de existência envolvido em suspeitas de conflitos de interesses que ameaçam a isenção dos pareceres emitidos e a eficácia da ideia. Pareceristas ouvidos pelo Estado de Minas relatam como a falta de critério do MinC leva a distorções, em que peritos trocam informações entre si e se valem do cargo para benefício próprio. Sem filtro, o ministério já chegou a pedir um parecer para o próprio autor do projeto.
Criado na gestão do ex-ministro Juca Ferreira, o banco de pareceristas tem a missão de escrutinar cada detalhe dos projetos, como orçamento, impacto social e cultural e a capacidade de o proponente executar a ideia. Seguindo uma tabela de preços que varia entre R$ 122 e R$ 1.649, de acordo com o valor do patrocínio, cabe ao parecerista dizer se o produtor de um show, peça de teatro, filme ou outro projeto cultural deve ter sua ideia beneficiada pela Lei Rouanet.
Embora se trate de dinheiro público, com a previsão de cerca de R$ 1,35 bilhão de incentivo fiscal só em 2011, o MinC não impede que uma pessoa seja, ao mesmo tempo, perito e proponente. Sequer existe uma peneira na Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, responsável pelas leis de incentivo, para evitar situações como a que ocorreu com o perito Sérgio Mendonça, dono da gravadora paulista Pôr do Som. O ministério já enviou um projeto inscrito pelo próprio Sérgio para que ele avaliasse. “Fui ético e declinei da missão, informando sobre o conflito”, explica o produtor.
O choque de interesses não é raro. Segundo um perito que pediu para não ser identificado, não existe controle por parte do ministério. “Como uma pessoa é jurídica e a outra é física, o ministério não tem filtro. É CNPJ e CPF. Para eles, não aparece que é a mesma pessoa.”
Vantagens Os peritos também têm uma série de vantagens em relação ao resto do mercado. Ainda à espera do primeiro parecer, a perita Cristiani Zonzini, que também é produtora executiva do grupo circense Os parlapatões, admite que o status de parecerista traz benefícios. “Quando sai uma informação do ministério a respeito das leis, eu fico sabendo primeiro”, conta Cristiani, que não pretende avaliar projetos dos Parlapatões.
O domínio das informações e o conhecimento sobre como aprovar um projeto faz com que, não por acaso, muitos peritos ofereçam seus serviços como consultores especializados em formatar ideias para serem aprovadas na Lei Rouanet. Em seu site na internet, o produtor teatral Pablo Orrico oferece o serviço de “formatação para leis de incentivo”. No currículo, apresenta-se como parecerista, o que é comum entre os profissionais que atuam nas duas funções. Pablo alega diferenciar uma tarefa da outra. “Não há conflitos. Eu nunca avalio um projeto em que esteja envolvido”, afirma.
FALTA DE CRITÉRIOS Ao ter a ideia de terceirizar para peritos técnicos a análise dos projetos culturais, o MinC acelerou um processo de meses, mas não conseguiu, com isso, fazer com que projetos de grande visibilidade comercial, como o Rock in Rio ou a Festa do Peão de Barretos, que tem mais facilidade para receber patrocínio, sejam menos beneficiados com dinheiro público. Por trás disso, está a orientação para que os pareceristas aprovem praticamente tudo. Segundo peritos, cerca de 90% dos projetos inscritos são autorizados a captar, por meio da Lei Rouanet, sem critérios para analisar quais projetos de fato precisam de apoio público. “É só fazer a lição de casa que o projeto é aprovado. Tem aparecido projetos com volumes de dinheiro enormes, como o Rock in Rio”, lamenta um perito.
Em tese, depois de passar pelo parecerista, o projeto deveria ser avaliado numa segunda instância. Mas peritos afirmam que isso não ocorre. “O certo seria ver se tem algum absurdo no projeto. Mas acaba que, pelo volume, não é tudo que passa por esse crivo.” O Ministério da Cultura foi procurado desde a semana passada mas, até ontem, não havia enviado qualquer resposta à reportagem.
Saiba mais
Incentivo à arte
Em vigor desde 1991, a Lei Rouanet permite que uma empresa ou pessoa tenha abatimento no Imposto de Renda por investimento em projetos culturais. Embora tenha turbinado a produção cultural no país, a legislação foi alvo de críticas por causa da burocracia para se obter os recursos. Por isso, no fim de 2010, o Ministério da Cultura editou uma instrução normativa unificando as normas para concessão do benefício e informatizando o processo.