Brasília – Os gastos com pessoal e concursos passaram incólumes pela tesourada no Orçamento de 2012. O anúncio veio com ar de alívio para os concurseiros ante o temor de corte nas verbas para contratação de servidores. Isso não significa, contudo, que o governo vai afrouxar o arrocho na folha de pessoal. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, deixou claro que as nomeações ocorrerão a conta-gotas neste ano. Daqui para a frente, só valerá o que estiver previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece uma reserva de R$ 2,1 bilhões para a criação de até 111,7 mil vagas e para a contratação de até 64,5 mil servidores em postos já existentes.
“As nomeações serão parcimoniosas e para áreas absolutamente essenciais”, declarou Miriam Belchior. No quesito reajuste, há reserva de R$ 1,6 bilhão que poderá ser aplicada apenas para carreiras do Poder Executivo. “Estamos só aguardando o Congresso aprovar os projetos de lei (para reestruturação de carreiras)”, emendou a ministra do Planejamento. Neste ano, o governo quer focar as contratações em funcionários de nível superior e continuará a dar atenção à contratação de professores, para suprir a demanda gerada pela inauguração de escolas técnicas: das 107 mil vagas que poderão ser criadas no Executivo, 94 mil são para o Ministério da Educação.
Outros certames aguardados são para a Petrobras, Câmara dos Deputados, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público do Trabalho e Caixa Econômica. Há também processos seletivos em andamento cujas nomeações podem ocorrer até o fim do ano, caso das seleções do Senado e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os concurseiros podem ainda reforçar os estudos visando a uma carreira nas Forças Armadas. Há previsão para o preenchimento de 745 postos na Aeronáutica e 1,3 mil na Marinha. Já para a substituição de terceirizados, o limite é de 7,3 mil nomeações.
Alívio Curiosamente, o contingenciamento de R$ 55 bilhões no Orçamento também trouxe alívio aos empregados públicos sob o regime celetista. O motivo é que, para cortar gastos com pagamento de multas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Planejamento reduziu a zero a despesa com demissão desses funcionários. Com isso, o governo pretende segurar o desembolso de R$ 2,9 bilhões que estavam previstos na LOA.
No mesmo dia em que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou um corte de R$ 55 bilhões no Orçamento e repetiu que, agora, as discussões sobre aumentos salariais só vão valer para 2013, os servidores públicos engrossaram a pressão contra o governo federal. Cerca de 500 representantes do funcionalismo do Executivo, do Legislativo e do Judiciário fizeram uma manifestação ontem, na Esplanada dos Ministérios, para exigir a reabertura das negociações salariais com a equipe da presidente Dilma Rousseff. Diante da mobilização, Miriam garantiu que as negociações serão retomadas na primeira semana após o carnaval, quando ela já terá definido quem será o interlocutor no governo. Os trabalhadores do Judiciário ainda estão engasgados com o não do Executivo dado no ano passado. Eles alegam que a presidente Dilma desrespeitou a Constituição ao rejeitar o encaminhamento ao Congresso da proposta orçamentária do Judiciário, com previsão de gastos da ordem de R$ 8 bilhões em aumentos para o funcionalismo e magistrados.