Brasília – Os gastos com pessoal e concursos passaram incólumes pela tesourada no Orçamento de 2012. O anúncio veio com ar de alívio para os concurseiros ante o temor de corte nas verbas para contratação de servidores. Isso não significa, contudo, que o governo vai afrouxar o arrocho na folha de pessoal. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, deixou claro que as nomeações ocorrerão a conta-gotas neste ano. Daqui para a frente, só valerá o que estiver previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece uma reserva de R$ 2,1 bilhões para a criação de até 111,7 mil vagas e para a contratação de até 64,5 mil servidores em postos já existentes.

“As nomeações serão parcimoniosas e para áreas absolutamente essenciais”, declarou Miriam Belchior. No quesito reajuste, há reserva de R$ 1,6 bilhão que poderá ser aplicada apenas para carreiras do Poder Executivo. “Estamos só aguardando o Congresso aprovar os projetos de lei (para reestruturação de carreiras)”, emendou a ministra do Planejamento. Neste ano, o governo quer focar as contratações em funcionários de nível superior e continuará a dar atenção à contratação de professores, para suprir a demanda gerada pela inauguração de escolas técnicas: das 107 mil vagas que poderão ser criadas no Executivo, 94 mil são para o Ministério da Educação.

Prioridades Os números, entretanto, são apenas uma previsão, que dificilmente será alcançada. No ano passado, por exemplo, das 25 mil novas vagas previstas, apenas 8,7 mil foram autorizadas. Também em 2011, 33 mil vagas já existentes poderiam ter sido ocupadas, mas só ocorreram nomeações para cerca de 15 mil – menos da metade. Miriam Belchior revelou que entre as prioridades deste ano estão os concursos para as polícias Federal (cujo edital deve sair até o fim do mês) e Rodoviária Federal, com o objetivo de reforçar os quadros para o plano de fronteiras. Além disso, devem sair seleções este ano para o próprio Ministério do Planejamento, para a Receita Federal e para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Outros certames aguardados são para a Petrobras, Câmara dos Deputados, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público do Trabalho e Caixa Econômica. Há também processos seletivos em andamento cujas nomeações podem ocorrer até o fim do ano, caso das seleções do Senado e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os concurseiros podem ainda reforçar os estudos visando a uma carreira nas Forças Armadas. Há previsão para o preenchimento de 745 postos na Aeronáutica e 1,3 mil na Marinha. Já para a substituição de terceirizados, o limite é de 7,3 mil nomeações.

Alívio Curiosamente, o contingenciamento de R$ 55 bilhões no Orçamento também trouxe alívio aos empregados públicos sob o regime celetista. O motivo é que, para cortar gastos com pagamento de multas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Planejamento reduziu a zero a despesa com demissão desses funcionários. Com isso, o governo pretende segurar o desembolso de R$ 2,9 bilhões que estavam previstos na LOA.

 

Manifestação por reajustes

No mesmo dia em que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou um corte de R$ 55 bilhões no Orçamento e repetiu que, agora, as discussões sobre aumentos salariais só vão valer para 2013, os servidores públicos engrossaram a pressão contra o governo federal. Cerca de 500 representantes do funcionalismo do Executivo, do Legislativo e do Judiciário fizeram uma manifestação ontem, na Esplanada dos Ministérios, para exigir a reabertura das negociações salariais com a equipe da presidente Dilma Rousseff. Diante da mobilização, Miriam garantiu que as negociações serão retomadas na primeira semana após o carnaval, quando ela já terá definido quem será o interlocutor no governo. Os trabalhadores do Judiciário ainda estão engasgados com o não do Executivo dado no ano passado. Eles alegam que a presidente Dilma desrespeitou a Constituição ao rejeitar o encaminhamento ao Congresso da proposta orçamentária do Judiciário, com previsão de gastos da ordem de R$ 8 bilhões em aumentos para o funcionalismo e magistrados.