CPMI da violência contra mulheres pode ser instalada nesta semana

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Câmara Municipal dos Deputados, que vai apurar denúncias de omissão do Poder Público em relação à aplicação da Lei Maria da Penha e de outros instrumentos legais de proteção à mulher, poderá escolher seu presidente nesta semana, segundo a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP). Ao analisar o episódio do assassinato da procuradora federal Alice Moreira de Melo pelo ex-marido, em Nova Lima, Região Metropolitana de BH, nessa quinta-feira, a parlamentar disse que essa "foi uma tragédia anunciada". 

 

 “A Lei Maria da Penha determina um prazo de até 48 horas para o cumprimento de medidas protetivas. Por que então há tantos assassinatos de mulheres, mesmo com a proteção da lei?”, questiona a deputada petista. “Esse crime demonstra que a criação da CPMI é urgente. A comissão nasce com o objetivo de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do Poder Público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência”, diz a nota enviada pela deputada.

A 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmou que não é mais possível compactuar com a violência praticada diariamente contra as mulheres. Somente no Espirito Santo, segundo ela, a cada dois dias uma mulher é assassinada pelo companheiro. Para a deputada, é preciso garantir que as leis sejam cumpridas. "Muitos juízes se recusam a cumprir essa lei, o que é inadmissível. Como é possível que uma autoridade que tem a atribuição de aplicar uma lei se negue a fazê-lo? Por que isso? Porque culturalmente ele acredita que essa lei é injusta com os homens", disse.

A comissão foi criada em dezembro do ano passado, durante sessão do Congresso Nacional (reunião conjunta da Câmara e do Senado), e será formada por 11 senadores e 11 deputados.