O imbróglio das prestações de contas da petista se arrasta desde 1999, quando foram avaliados os gastos de 1995. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) aprovou as contas de 1993, 1994 e 1995 com ressalvas. Em votações em 1999, 2000 e 2001, porém, a Câmara Municipal de Betim aprovou duas prestações, repetindo as ressalvas, mas reprovou as contas de 1994. Insatisfeita com o julgamento dos vereadores, a então ex-prefeita de Betim recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e pediu a anulação das votações da Casa.
O TJ-MG decidiu pela anulação e a Câmara Municipal recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas antes que a briga se resolvesse no STJ, o atual presidente da Casa, pastor Nehemias, decidiu acatar a decisão da segunda instância e colocou as prestações novamente na pauta de votação. Em 13 de setembro do ano passado, por unanimidade, os vereadores de Betim aprovaram as contas dos três anos. A prefeita e a própria Câmara Municipal pediram então o arquivamento do processo na Justiça, apontando perda de objeto, já que as contas foram aprovadas.
O que parecia ser caso resolvido acabou voltando à pauta do Legislativo no mês passado. Em ano eleitoral, o presidente da Câmara protocolou nova petição em que alega ter se “equivocado” no pedido de arquivamento do processo e, por isso, quer que o caso continue nas mãos da Justiça. Os ministros ainda não se manifestaram. “A atitude do presidente da Casa foi um desrespeito ao plenário. Ele é a segunda autoridade da cidade, fala em nome do Legislativo, tomou uma atitude isolada”, reclama Maria do Carmo, acrescentando que a notícia foi recebida com surpresa por outros vereadores.
Para a prefeita, Nehemias teve motivação política. “A disputa na cidade é muito acirrada e é um absurdo um poder constituído entrar nessa briga”, diz a prefeita, que deve concorrer à reeleição. Um dos indícios da ação política do presidente da Casa, apontado por Maria do Carmo, é o advogado chamado para representar a Câmara no caso. Gustavo Soares da Silveira faria parte do Escritório Décio Freire, que defendeu o concorrente da prefeita, Rômulo Veneroso (PV), nas últimas eleições. Segundo a procuradora-geral do município, Eliana Matos, o advogado não tem contrato com a Câmara Municipal.
Recuo
Nehemias Gaspar nega que haja motivação política na decisão de levar o processo adiante. “Preferi esperar que a Justiça decida. Não quis passar por cima de outro poder. Sempre trabalhei pela governabilidade da prefeita e não tenho nada contra ela”, alegou o vereador. Sobre o recuo em relação ao pedido de arquivamento do processo, ele pediu à reportagem que consultasse o procurador da Casa, Lucas Neves. De acordo com Neves, a decisão de retomar o caso foi do próprio vereador. “Ele refletiu e entendeu que era mais oportuno esperar pela Justiça.”