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Estado de Minas

Luz amarela para novos gastos

Apesar da previsão de aumento na arrecadação do ICMS e de considerar que as contas estão equilibradas, secretário alerta que estado terá de fazer esforço para conter despesas extras


postado em 28/01/2012 07:27

A arrecadação de ICMS em Minas deve passar de R$ 28,7 bilhões em 2011 para R$ 31,5 bilhões este ano, de acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini. Segundo ele, esse aumento é resultado, entre outras coisas, do combate à sonegação. Em decorrência da crise internacional, a expectativa é de um crescimento modesto do Produto Interno Bruto (PIB), talvez inferior ao PIB nacional, uma vez que a economia mineira está assentada em commodities como o minério. Ao divulgar os indicadores fiscais de 2011, Colombini considerou que apesar de o estado encerrar 2011 com finanças equilibradas e uma sobra de caixa de R$ 150 milhões, a luz amarela está acesa para novos gastos.

“Além do aumento de despesas com pessoal, 2011 foi encerrado com uma dívida total de R$ 69,2 bilhões, um salto de 101,6% em relação à posição em dezembro de 2002, quando o débito era de R$ 34,3 bilhões”, afirmou ele. Nos últimos nove anos o estado já pagou R$ 23,8 bilhões em amortização e juros. E, a continuar nesse ritmo, projeta-se para 2028 um resíduo de R$ 29,1 bilhões ainda a ser liquidado em 10 anos. No ano passado foram pagos à União R$ 3,6 bilhões em amortização e serviço da dívida, mais do que os R$ 3,3 bilhões que restaram para investimentos com recursos do tesouro. “Em 2011 chegamos ao limite de nossa capacidade de pagamento da dívida pública e de despesas com pessoal”, afirmou Colombini.

De acordo com o secretário, embora o estado feche 2011 com a despesa líquida de pessoal dentro dos percentuais de aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – de 38,85% – esse indicador não reflete a real capacidade de pagamento do estado, já que tem as receitas correntes líquidas como base de cálculo. As despesas com o funcionalismo realizadas de R$ 20,9 bilhões, representam, segundo Colombini, 58,6% da capacidade de pagamento do estado. “Temos de pensar os gastos com pessoal em relação à receita corrente ajustada, que retira da base de cálculo aquelas receitas que têm direcionamento próprio e não podem ser usadas para o pagamento de pessoal”, afirma Colombini. São exemplos disso as taxas de royalties do minério, dividendos de empresas, parcelamentos especiais. “Os gastos com pessoal representaram em 2011 58,6% da receita corrente ajustada, ou seja, as receitas que podem ser usadas para qualquer pagamento, e por isso refletem a capacidade de pagamento do estado”, afirma o secretário.

Em seu conjunto, as receitas fiscais cresceram 17,6% entre 2010 e 2011, passando de R$ 46,6 bilhões para R$ 58,8 bilhões. Mas as despesas não ficaram atrás, apresentando um crescimento, de acordo com o secretário, de 18,8%: passaram de R$ 46,051 bilhões em 2010 para R$ 54,6 bilhões em 2011.

Os itens que apresentaram a maior variação no período foram os gastos com pessoal, que saltaram de R$ 18,9 bilhões em 2010 para R$ 21,8 bilhões em 2011 – aumento de 15,6%. Os juros e encargos da dívida, que passaram de R$ 2,2 bilhões para R$ 2,5 bilhões, um crescimento de 14,5%, e a amortização da dívida, que pulou de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,6 bilhão, o equivalente a 31,9%. Entre 2010 e 2011 houve uma queda de 17,4% em investimentos, que passaram de R$ 3,9 bilhões para R$ 3,3 bilhões. Para este ano, estão previstos investimentos de R$ 4,5 bilhões, mas esta meta dependerá do desempenho da economia.

Produtividade

O governo de Minas promete depositar, na segunda-feira, a primeira parcela do prêmio por produtividade relativo ao ano de 2010, que deve beneficiar 397.381 funcionários públicos estaduais. A Secretaria de Estado do Planejamento informou que mesmo com o atraso na quitação do ano passado, o prêmio vem sendo pago anualmente desde que foi instituído em 2003, como forma de retribuição aos servidores pelo cumprimento de metas de trabalho, estabelecidas em todas as áreas do governo. Para quitar o compromisso, o governo vai desembolsar R$ 507 milhões.


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