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PBH publica veto de Lacerda à proposta de reajuste de 61,8% dos vereadores
Publicação: 24/01/2012 08:59 Atualização: 24/01/2012 09:23
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira as razões de o prefeito Marcio Lacerda (PSB) ter comunicado, nessa segunda, o veto à proposta de reajuste de 61,8% para os vereadores da próxima legislatura. Segundo o DOM, a Procuradoria Geral do Município (PGM) concluiu que “a Constituição da República não fixa o subsídio dos vereadores em 75% dos subsídios dos deputados estaduais – trata-se de limite máximo referencial”, conforme noticiado pelo Estado de Minas nessa sexta-feira. Para a PGM, a proposta dos vereadores deveria fixar o valor em reais e não apenas em porcentagem, o que, no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), “vislumbra ofensa ao princípio da autonomia dos entes federados”.
Além disso, a Procuradoria alegou que os parlamentares não podem ter as remunerações revistas com base no IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado). “Verifica-se que, ao adotar prematuramente um índice inflacionário para a revisão futura dos subsídios, sob o argumento de se respeitar o limite disposto no art. 29, VI, da CR/88, a Câmara Municipal novamente viola o Texto Constitucional”, informa a publicação.
Diante do veto do prefeito de BH, o projeto de lei volta a tramitar na Câmara Municipal, que terá trinta dias, a partir de primeiro de fevereiro para analisar se mantém ou derruba o veto de Lacerda.
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Autor: Paulo Barbosa
Até que enfim um gesto em favor da economia municipal, que poderá aplicar em setores mais carentes. Privilégios demais para essa classe politica, que já ultrapassou todos os limites possíveis e imanigáveis em benefícios próprios. BH merece edis melhores e mais empenhados em resolver seus problemas. | Denuncie |
Autor: Karina Salomão
Gostaria de parabenizar o promotor João Medeiros e em seguida todos os aposentados,e lembrar os nomes dos vereadores que votaram contra o aumento dos salários dos senhores aposentados do municipio,são eles: Bruno Miranda,Arnaldo Godoy,Alexandre Gomes,Adriano Ventura,Tarcisio Caixeta,acorda BH! | Denuncie |
Autor: Elton Jovenal dos Santos
Há algo errado. Salário de vereador é fixado por resolução e não é competencia do prefeito vetar ou não. São poderes separados e portando se houve o veto por parte do prefeito axó q é só p dá uma satisfação ao povo, mas não mudaria nada no salário do legislativo. Lei Organica e Regimento interno... | Denuncie |
Autor: Welber Guimarães
Parabéns ao Lacerda e vamos ficar espertos na hora de votar gente, Leo Burgues, Cabo Julio, vamos tirar essa turma e renovar a câmara dos vereadores com gente que nos represente preocupados com problemas da cidade e não com reajustes de salários que já são altíssimos. | Denuncie |
Autor: JOSE CARLOS VIANA
Será que por debaixo dos panos ,,,não receberão esse aumento....? | Denuncie |
Autor: Ivon Carlos de Souza Rocha
Não podemos ficar embalados pela ilusão de que outros ataques à bolsa do povo não venham a ser feitos. Não podemos mais votar em nenhum dos que votaram a favor do aumento em questão. Por outro lado, o prefeito só vetou devido à pressaõ popular. O projeto seria sancionado, embora inconstitucional | Denuncie |
Autor: JOSE CARLOS VIANA
PARABÉNS A TODOS QUE PROTESTARAM CONTRA ESSA MALANDRAGEM DOS VEREADORES.... | Denuncie |
Autor: Daniel Blah
Quem vota em Leo Burguês e Cobo Julio merece toda essa dor de cabeça! | Denuncie |
Autor: Bruno M.
NUNCA é simplesmente "pq o povo quis", já repararam? Quem sabe um dia ainda veremos políticos "com colhões" no Brasil... Lacerda podia ter se saído 100% com o eleitorado, mas preferiu dar um 71 pra enganar alguns...só lamento. Meu voto pra próxima prefeitura ainda está indefinido. | Denuncie |
Autor: Jorge Tocafundo
Demorô. Mesmo assim eu não votarei para reeleger nenhum deles, acho bom irem pensando em arrumarem empregos para trabalharem pois o cargo que eles teem agora também era pra trabalhar mas eles teem certeza que é só pra receber e discutir até com a população de que querem aumentos de qualquer maneira! | Denuncie |