O atentado em Nova Serrana se soma a outros dois ocorridos em 2010, quando o Fórum de Taiobeiras, no Norte de Minas, foi incendiado, e o vigia do Fórum de Contagem, Região Metropolitana, assassinado durante uma tentativa de invasão. Ontem, o presidente da Amagis, juiz Bruno Terra Dias, esteve em Nova Serrana para prestar solidariedade aos servidores e ao juiz Kleber Oliveira, que está de plantão na comarca durante as férias forenses, que se encerram na segunda-feira. No momento do ataque, Oliveira não estava no prédio.
Terra Dias considerou grave essa nova investida e lamentou a escalada da violência como tentativa de intimidação da instituição. “Um fato como esse não afeta apenas o trabalho da Justiça, mas a cidadania”, disse. O juiz afirmou que a investida criminosa poderia ter se transformado em uma verdadeira tragédia caso os servidores não tivessem conseguido arrombar a porta da sala do segundo andar, onde outras duas foram incendiadas.
Desarmado
A única segurança oferecida no Fórum de Nova Serrana é a presença de um vigia desarmado durante a noite. A situação de insegurança é comum em outras cidades do interior de Minas, como Ribeirão das Neves, Betim, Contagem e até mesmo na capital, onde detectores de metais são ignorados. De acordo com o juiz Terra Dias, a ação em Nova Serrana foi a mais ousada até agora. “Em Taobeiras, atiraram um coquetel molotov de fora do prédio, mas agora o que ocorreu foi uma invasão, muito mais grave”, observa.
O presidente da Amagis atribui o atentado a uma tentativa de intimidação. Entretanto, garante que a investida não vai surtir o efeito desejado. A comarca de Nova Serrana conta atualmente com dois juízes titulares – criminal e civil – e um cooperador. “Estamos nessa campanha por mais segurança no Judiciário porque o poder é a última porta em que um cidadão bate, e eliminar um processo é desacreditar a instituição que garante o estado de direito”, afirmou Terra Dias.
De acordo com o administrador do fórum, Moacir Antônio da Silva, ainda não se sabe qual processo os homens encapuzados estavam buscando. Segundo ele, não existe um caso que possa ser alvo de tanto interesse e a única pista deixada por eles é mesmo que a tramitação está sob segredo de Justiça. No entanto, na comarca dois processos chamam a atenção por envolver policiais militares e civis. Um deles apura a tortura praticada por um grupo de militares e o outro apura o envolvimento de policiais civis com o tráfico de drogas. Ontem, o dia foi de arrumar a casa, mas ainda não existe um balanço fechado do número de processos destruídos que serão restaurados.
A Polícia Civil esteve no prédio e prepara a perícia que vai dar suporte técnico ao inquérito policial. Também foi periciado o carro usado pelos criminosos na fuga. Os homens roubaram um veículo de uma servidora do fórum e o abandonaram ainda na cidade. De acordo com Terra Dias, para tentar enfrentar o aumento da violência contra o Judiciário o Tribunal de Justiça de Minas também criou um Centro de Segurança Institucional, que participa das apurações do atentado. Ele disse ainda que a campanha por melhores condições de trabalho para juízes e servidores será intensificada.
Saiba mais
Segredo de Justiça
O segredo de Justiça se baseia em manter sob sigilo processos judiciais ou investigações policiais, que normalmente são públicos, por força de lei ou de decisão judicial. Ele deve ocorrer apenas em casos excepcionais, quando se questiona, em juízo, matéria que envolva a intimidade das pessoas, como os processos de família, ou, ainda, nos casos de quebra de sigilos telefônicos, fiscais e de dados, como acontece em casos de investigações de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, conforme prevê a Constituição em seus artigos 5º e 93º.