Se os quase 8,7 mil vereadores dos outros 852 municípios mineiros seguirem o exemplo dos colegas de Belo Horizonte, o contribuinte de Minas Gerais gastará por ano R$ 637 milhões somente com os salários dos parlamentares. O valor estima o custo com o contracheque do Legislativo caso todas as câmaras municipais reajustem os vencimentos pagos atualmente ao teto previsto na Constituição Federal – entre 20% e 75% do que recebem os deputados estaduais, percentual que varia de acordo com a população. Os dados fazem parte de um estudo feito pela Associação Transparência Municipal para o Estado de Minas.
A prática atual, no entanto, mostra que nem todas as câmaras municipais pagam o teto aos seus parlamentares – especialmente aquelas dos municípios menores, até 50 mil habitantes. Para ter uma ideia, segundo dados do portal Interlegis, no ano passado o custo com os vereadores de Minas Gerais chegou a cerca de R$ 240 milhões. Se eles aplicarem o reajuste até o limite permitido, como foi feito em Belo Horizonte (61,8%) ao valor que é gasto atualmente, a folha total chegaria a R$ 388,3 milhões – R$ 248 milhões abaixo do máximo permitido pela Constituição Federal.
“Geralmente nas cidades pequenas os vereadores trabalham um dia por semana. Já pensou ganhar o equivalente a 10 salários mínimos? A população não ia aceitar”, afirmou o economista da Transparência Municipal François Bremaeker. Uma outra razão para o valor abaixo do legal é que o orçamento das câmaras é calculado de acordo com a receita da prefeitura. Pela Constituição, os índices de repasse variam de 3,5% a 7%, também de acordo com a população. Legislação ainda prevê que a folha de pessoal – incluindo parlamentares e os funcionários comissionados e concursados – não pode ultrapassar 70% do orçamento da Casa.
Em efeito cascata, os vereadores passaram a ter direito a reajuste semelhante. No entanto, a Constituição determina que alterações salariais só podem ser efetuadas de uma legislatura para outra, evitando que os parlamentares legislem em causa própria. Na semana passada, em apenas cinco dias a Câmara aprovou o aumento que vai vigorar a partir de janeiro de 2013. O contracheque atual de R$ 9.288 vai saltar para R$ 15.031,76, o equivalente a 75% do que ganha um deputado mineiro.
Apresentado pela Mesa Diretora, a estratégia de antecipar para este ano a discussão do reajuste tem o objetivo de evitar um desgaste com o eleitor em 2012, ano de eleições. O aumento de 61,8% supera a previsão do acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial, nos quatros anos do atual mandato, que é de 24,03%. Na ponta do lápis, se o projeto de lei for sancionado pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB), os parlamentares terão um aumento real de 30,45% em seu vencimento.