Congresso promulga emenda da DRU

Em uma sessão relâmpago convocada para o final da manhã de hoje, o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), promulgou a Emenda à Constituição 68/11, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. Foi o ato final da votação da matéria mais relevante para o Planalto no Congresso, aprovada em segundo turno ontem pelo Senado. A promulgação será comemorada pela presidente Dilma Rousseff e pelos líderes governistas no início da noite, em um coquetel no Palácio da Alvorada.

Desta forma, o Congresso garantiu à presidente Dilma Rousseff a prerrogativa de movimentar, livremente, R$ 62 bilhões previstos no Orçamento da União em 2012. Além disso, a prorrogação da DRU assegura ao governo a liberdade de movimentar como quiser 20% dos recursos orçamentários pelos próximos quatro anos. O argumento da presidente é de que a DRU é ferramenta essencial para a manutenção do equilíbrio fiscal e garantia do crescimento econômico.