Com medidas ao gosto dos produtores rurais, o relatório do novo Código Florestal brasileiro aprovado na noite de terça-feira no plenário do Senado, ganhou a defesa explícita da bancada ruralista da Câmara, em especial de parlamentares do PMDB. Várias das reivindicações feitas pelo setor estão contempladas. Atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs) foram permitidas. As plantações podem continuar ocupando topos de morro e áreas inclinadas. A produção de camarão continua em apicuns, que são extensões de mangues. Multas por desmatamento serão perdoadas. O texto volta para o plenário da Câmara e a tendência é que seja aprovado, uma vez que agrada até mesmo os ruralistas mais radicais. Votação, no entanto, só em 2012.
“Passamos um pente-fino no texto aprovado no Senado e apontamos o que pode ser suprimido no plenário da Câmara. Mas o texto como um todo, bem melhor do que o relatório aprovado aqui, está longe de ser derrubado”, resume Moreira Mendes, presidente da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA). “Na Câmara não houve condições políticas para votar. A carne de pescoço nós comemos aqui.”
O relatório do novo Código Florestal foi elaborado numa comissão especial criada na Câmara. O texto foi levado a plenário e aprovado com a inclusão de uma emenda de autoria de deputados do PMDB. Na prática, a emenda permitiu qualquer atividade agropecuária em APPs. No Senado, concessões foram feitas à bancada ruralista, mas com ressalvas que agradam os ambientalistas. Atividades agropecuárias ficam permitidas em APPs, desde que ocorra recuperação de margens degradadas de rios. Mangues continuam sendo protegidos, apesar da permissão da exploração de apicuns. Multas só serão perdoadas se houver compensações ambientais. São esses pontos que os ruralistas tentarão derrubar, assim que o texto retornar à Câmara.
Relatoria
O presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), disse nessa quarta-feira que a votação ficará para o próximo ano. A pauta está trancada por medidas provisórias (MPs) e por um projeto considerado de urgência constitucional. Antes disso, o relatório do Código Florestal não pode retornar ao plenário da Câmara. O novo relatório, elaborado e aprovado pelo Senado, vai direto ao plenário da outra Casa, após um acordo dos líderes de partido. Um novo relator será designado pelo presidente da Câmara. Esse relator não pode incluir dispositivos novos, mas pode mesclar trechos do texto aprovado na Câmara e trechos do texto do Senado.
O líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), pressiona Marco Maia para que o relator seja um peemedebista. O parlamentar elogia o texto aprovado no Senado e corrobora o discurso da bancada ruralista de que a proposta precisa de “ajustes”. O lobby para a permissão da produção de camarão em apicuns foi capitaneado por Henrique Alves. “Noventa por cento do PMDB está satisfeito com o texto do Senado. Noventa e cinco por cento do texto está correto. Faltam apenas algumas pontuações.”