O prefeito Marcio Lacerda (PSB) mandou abrir auditoria para apurar a regularidade da concessão de alvará para a construção de um hotel de 15 andares na Pampulha, área de proteção do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), depois de o caso ser revelado pelo Estado de Minas. Os resultados da investigação terão de explicar por que o espigão, a apenas 300 metros da lagoa e de ícones arquitetônicos, obteve licença de construção da prefeitura mesmo tendo sido reprovado pela própria Diretoria de Patrimônio Cultural do município. Agora, Lacerda anuncia mais rigor na liberação de empreendimentos beneficiados pela lei da Copa do Mundo’2014 e editará portaria em que os obriga a passar também pelo crivo da Secretaria Municipal de Governo.
Sob argumento de melhorar a infraestrutura de BH para o Mundial, a prefeitura sancionou lei no ano passado em que flexibiliza o zoneamento urbano a hotéis, hospitais e centros culturais. Entre as vantagens, o empreendedor pode conseguir o aumento do coeficiente de construção, garantindo mais andares aos prédios. A brecha para subir espigões foi aberta por um projeto do prefeito, enviado à Câmara e aprovado no ano passado, sob protesto de associações de bairro. Na semana passada, negando-se a dar mais detalhes sobre os projetos aprovados, o Executivo informou que já havia liberado a construção de 20 hotéis com os benefícios.
A prefeitura acatou a recomendação e a obra está parada. Acusando prejuízo, o dono do negócio entrou na Justiça, cobrando a retomada da obra, mas já perdeu a primeira batalha. Na quarta-feira, a 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias negou a tutela antecipada – volta imediata da obra –, esperando a decisão do mérito.
Ao EM, o prefeito disse ontem que o empreendimento já havia sido questionado pela Diretoria de Patrimônio Cultural, ligada à Fundação Municipal de Cultura. Por isso, ele quer enquadrar seus próprios funcionários para saber as circunstâncias em que o hotel foi liberado. Atualmente, os projetos de obras na capital passam pelos conselhos municipais e, depois, seguem para a avaliação da Secretaria Municipal de Regulação Urbana. Depois do caso, Lacerda disse que editará portaria, na segunda-feira, obrigando os empreendimentos do Mundial a passarem também pela Secretaria Municipal de Governo.
Ameaça
Os outros dois hotéis que já armam o canteiro de obras estão na Avenida Alfredo Camaratte, no Bairro São Luiz. Além de receber o benefício da Lei da Copa do Mundo, eles estão sendo favorecidos por uma flexibilização de construções em área de diretriz especial (ADE). No ano passado, o Executivo alterou duas leis em que permite mais andares em plena ADE a “equipamentos voltados à cultura, ao turismo e ao lazer”. Enquanto a altura máxima permitida era de nove metros, pelos projetos publicados no Diário Oficial do Município (DOM), eles terão 47 metros e 60 metros.
Em entrevista ao EM publicada ontem, o especialista em direito ambiental Abraão Soares Gracco disse que a flexibilização da lei fere o princípio da vedação ao retrocesso. “É um princípio previsto na Constituição federal. Por ele, leis de proteção só podem ser alteradas para ficar mais restritivas ainda”, explica. A insegurança jurídica pode gerar processos contra a Prefeitura de Belo Horizonte. O Ministério Público já abriu dois inquéritos para investigar os casos.