Relatório dos royalties do pré-sal recebe duras críticas de senadores

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do projeto que redefine a distribuição dos royalties do petróleo, bem que tentou manter um clima amistoso entre os parlamentares no início da noite dessa terça, durante a apresentação de seu parecer sobre a proposta que prevê maior equilíbrio nos repasses entre os municípios e estados. No entanto, antes mesmo de terminar seu discurso no plenário as polêmicas que envolvem o tema voltaram a ser levantadas e os integrantes das bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo questionaram os números propostos para a nova distribuição. Defendendo que a votação do projeto aconteça ainda hoje no Senado, o parlamentar paraibano apresentou os valores que cada estado passará a ganhar com a aprovação da nova proposta, o que desagradou ainda mais aos representantes dos estados produtores.

“Está pronto hoje, não do jeito que eu queria, mas de uma forma possível de ser aprovada em consenso. Com base em estudos detalhados dos 21 projetos que tratam deste tema no Congresso, espero discutir até amanhã (hoje) todas as questões de ordem jurídica e constitucional”, anunciou Vital. O senador ressaltou que as descobertas dos campos do pré-sal recomendam uma nova regra nacional. “O retrato hoje é bem diferente de uma década atrás. Em 1998, o Brasil arrecadou R$ 283 milhões, ano passado o valor pulou para R$21,6 bilhões. Ou seja, é preciso rediscutir essa divisão, para distribuir novas riquezas para todos e evitar que privilégios continuem”, alertou.

A proposta prevê que os recursos para estados e municípios produtores sejam mantidos ano que vem nos valores arrecadados em 2010, mas, com o passar dos anos e o crescimento das receitas com os royalties, os valores seriam reorganizados, aumentando os repasses para os não produtores. O regime de concessão dos royalties ficaria em 20% para a União, 20% para estados produtores, 4% para municípios produtores, 2% para municípios afetados e o restante, 54% da arrecadação total – 27% para estados e 27% para municípios – seria redistribuído para estados e municípios não produtores.

A União, que em 2011 receberá cerca de R$ 10,3 bilhões, reduziria a arrecadação no ano que vem, passando a receber R$ 8,3 bilhões, mas até 2020 esse valor passaria de R$27 bilhões. “Você tem coragem de ir contra nossos estados, mas abaixa a cabeça para a União”, afirmou Lindbergh Farias ( PT-RJ). O senador Magno Malta (PR-ES) também não gostou da proposta apresentada e disparou: “Você está debochando e não resolve nada com este projeto”.

Comissão da Verdade

Apesar da pressão de familiares de desaparecidos políticos, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) não deve fazer mudanças substanciais em seu relatório sobre a Comissão da Verdade, previsto para ser votado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em audiência pública, ontem, no Senado, parentes de vítimas da ditadura pediram que fosse suprimido do texto aprovado na Câmara o artigo que impede a punição aos autores de crimes de violação dos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988.