Sem levar em consideração a Lei Orgânica de Belo Horizonte, vereadores têm se dedicado a distribuir cortesias com o chapéu do contribuinte. Apesar de a administração de bens do município ser tarefa da prefeitura, parlamentares tocam projetos de lei que alienam, permutam e até doam patrimônios públicos. Entidades amigas são beneficiadas com áreas para construção de creches, ampliação de igrejas e até campo de futebol para treinamento. Autores das propostas negam que o capital político, traduzido em votos de gratidão, seja a motivação para as benesses.
A Lei Orgânica da capital prevê que cabe ao prefeito a administração dos bens municipais, tendo suas decisões apenas endossadas pelo Legislativo. Mas, nesta legislatura, pelo menos seis projetos de lei de alienação, doação e venda foram apresentadas por vereadores. O próprio prefeito Marcio Lacerda (PSB) chegou a ignorar o desvio de função e sancionou uma das propostas. De autoria do vereador Silvinho Rezende (PT) e de cinco colegas, o projeto que virou lei doou um terreno da prefeitura para a Matriz de Santo Antônio, em Venda Nova.
Enquanto a prefeitura se esforça para vender bens municipais para fazer caixa – tramitam na Câmara pelo menos dois projetos do Executivo para alienação de mais de 100 lotes –, o terreno de 683,39 metros quadrados em Venda Nova foi doado para a igreja. Apresentado em 2009, o projeto do petista virou lei no ano passado. Na justificativa, Silvinho Rezende destaca que a instituição “apresenta um núcleo de formação cristã, humanística e de cidadania”.
Se a Igreja Católica pode, a Evangélica deve ter o mesmo tratamento. Essa é a justificativa do vereador João Oscar (PRP) para a apresentação do Projeto de Lei 1.802/2011, que permuta ou vende trechos de ruas para a Igreja Batista da Lagoinha, no Bairro São Cristovão, na Região Nordeste. “Não estamos beneficiando apenas um grupo. Passou pela Câmara a proposta para Igreja Católica e agora, como a Evangélica está precisando, estamos apresentando projeto de novo”, explica o vereador, acrescentando que conversará com o Executivo para ver a viabilidade da proposta, apresentada na semana passada.
Por meio do projeto, trechos das ruas Ipê, Manoel Macedo e Caetano Marques são alienados e podem ser vendidos. Segundo o vereador, apesar de estarem desenhadas no projeto da cidade, as ruas não têm pavimentação nem qualquer traçado. “Sou integrante da igreja. Temos mais de 40 mil fiéis e o espaço atual só comporta 7 mil pessoas sentadas”, afirma. De acordo com ele, a ideia é construir um templo para cerca de 30 mil pessoas. “Não creio que a proposta seja irregular. Passou pela assistência técnica da Casa, que não apontou nenhum problema”, diz o vereador.
Futebol
O presidente da Câmara, vereador Léo Burguês (PSDB), admite que há vício de iniciativa em propostas do tipo. Em outras palavras, elas devem partir da prefeitura, e não dos vereadores. “No entanto, uma vez que o prefeito endossa a decisão da Câmara e sanciona a lei, como ele já fez uma vez, torna a nossa iniciativa legítima”, afirma. O próprio tucano é autor de uma proposta de alienação. No ano passado, ele apresentou projeto que doa área no Bairro Esplanada, na Região Leste, para o Pompeia Esporte Clube, time amador de futebol.
A equipe já treinava na área pública, munida de permissão de uso da prefeitura. Como o direito venceu no ano passado, o vereador propôs a doação do espaço. Segundo Léo Burguês, o time não está treinando no local, que passa por reforma, mas quer voltar. “Se isso (apresentar proposta de doação) for lobby, votar proposta em plenário também é. Fazemos projetos pensando que será importante para um grupo de pessoas. Não é para nos beneficiar”, argumenta Léo Burguês.
O vereador Divino Pereira (PMN) também tenta doar terreno para uma instituição. No Bairro Goiânia, na Região Noroeste, ele quer que a Creche Infantil São Cosme e São Damião deixe de ter apenas permissão de uso de um espaço da prefeitura e o receba como doação. Já Paulinho Motorista (PSL) apresentou proposta na semana passada para doar área no Bairro São Geraldo à Associação Beneficente a Crianças Carentes Portadoras de Deficiência. Regularizar a situação de famílias invasoras é a proposta de Ronaldo Gontijo (PPS) ao doar área no Conjunto Habitacional Jatobá, no Barreiro. Os moradores construíram suas residências em uma praça que será fracionada entre eles se a proposta for aprovada.