Relator da lei orçamentrária de 2012 sugere novo imposto para a saúde

O relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 sugere a necessidade de criação de uma nova forma de financiamento para a saúde. O texto do relator, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), cita substitutivo apresentado na Câmara que propõe a instituição da Contribuição para a Saúde (CSS) — imposto inspirado na extinta Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) — que descontaria 0,1% a cada operação bancária. “A receita pode ser pequena para transferir recursos para o SUS (Sistema Único de Saúde) e o governo não quer tirar de outros investimentos. É uma situação delicada. Com os números que nós temos hoje, não sairemos do patamar atual de serviços da saúde sem o ingresso de novas fontes de receita dentro do Tesouro. Modificando as atuais fontes, desfalcaremos o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou a Educação”, afirma o relator da LDO.

Um grupo de parlamentares, técnicos e integrantes do governo envolvidos na discussão do orçamento e do Plano Plurianual (PPA) 2012/2015 tenta resolver um nó que envolve recursos financeiros e política. O Planalto admite que as prefeituras e os estados não têm mais onde espremer seus orçamentos para melhorar a qualidade dos serviços e que apenas mecanismos de aprimoramento de gestão não resolverão os problemas. Outro fator é que o governo não conseguiu encontrar brechas nas receitas da União para viabilizar a Emenda 29 — que fixa percentuais mínimos de investimento na saúde. A única solução à vista, segundo essa força-tarefa, seria a criação de um tributo. Integrantes do grupo que discute o assunto com o governo afirmam que o Planalto precisa muito do imposto, mas não tem coragem de pedir. “Nessa equação, temos que caminhar para uma solução. Ou vota a Emenda 29, ou cria imposto, ou vamos ter problemas nos municípios”, defende o relator. Nem o Planalto nem o Congresso querem assumir o ônus de dar o pontapé inicial na recriação da CPMF. Do Ministério do Planejamento, a sugestão é convocar a sociedade para debater e detalhar a situação da saúde.

Contingenciamento

No texto preliminar da LDO, o deputado Márcio Reinaldo não acatou pedido do governo de fechar a seção II do anexo 4 da lei orçamentária. Com isso, parlamentares poderão encaminhar emendas liberando essa parte do orçamento para abrigar despesas ressalvadas de contingenciamento. O governo quer acabar com a prerrogativa da seção para evitar que parlamentares aloquem emendas individuais com a certeza de que os recursos serão empenhados. O relatório também indica que a Lei Orçamentária virá sem anexo de prioridades, para evitar confronto de informações com o PPA. O texto do Plano Plurianual terá uma coluna destinada às prioridades do orçamento de 2012.

Entre as previsões do governo mantidas pelo relator, estão o montante de cancelamento de despesas obrigatórias, que passa de R$ 113 milhões para R$ 211 milhões; e os recursos destinados à reestruturação de pessoal, que na Lei Orçamentária do ano passado, foi de R$ 724 milhões e na LDO deste ano é zero. Nas diretrizes de 2012, o governo também reduziu o montante destinado ao salário-maternidade, de R$ 670 milhões para R$ 387 milhões.