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Ezequiel Fagundes - Estado de Minas
Publicação: 04/01/2011 06:42 Atualização: 04/01/2011 07:37
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) autorizou, por meio de decreto assinado pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB), a desapropriação imediata de seis terrenos para a construção de um anexo da Câmara Municipal e a ampliação do estacionamento privativo dos vereadores e servidores do legislativo da capital. O anúncio, decretando de utilidade pública os imóveis localizados nas ruas Tenente Anastácio Moura e João Ribeiro, do lado direito da entrada principal da Câmara, no Bairro Santa Efigênia, foi publicado na edição de 29 de dezembro do Diário Oficial do Município (DOM), a pedido da Mesa Diretora da Casa.
Pelo decreto, as desapropriações poderão ser feitas mediante acordo ou processo na Justiça. Atualmente, a Câmara Municipal abriga cerca 1,5 mil servidores, entre efetivos, estagiários, comissionados e terceirizados em um confortável prédio de três andares, dividido em dois blocos. Cada um dos 41 vereadores tem direito de nomear até 12 assessores em cada gabinete. A verba pública para custear as expansões não foi divulgada. Donos dos imóveis citados no decreto, porém, estão indignados com a iniciativa e não aceitam sequer sentar na mesa para negociar possíveis valores de indenização das desapropriações.
Defensor da obra, o novo presidente da Câmara de BH, vereador Léo Burguês (PSDB), informou ontem que já vai contratar uma empresa para fazer os projetos de engenharia e arquitetura do prédio e do estacionamento. Depois de pronto, o empreendimento será executado pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). A intenção é que o espaço possa ser usado para a construção de novos gabinetes de vereadores. De acordo com o tucano, dentro de cinco anos o número de parlamentares deve aumentar em razão do crescimento populacional da capital, conforme interpretação da Constituição pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Mudança
Inicialmente, segundo o vereador, os terrenos poderão ser usados pela escola do Legislativo e pelas comissões temáticas, que seriam remanejadas do atual prédio, localizado na Avenida dos Andradas, além de aumentar significativamente o número de vagas do estacionamento. “Existe a necessidade dessa obra, a cidade cresceu muito nos últimos anos e a estrutura do Legislativo ficou defasada. É um problema antigo e crítico, principalmente, em relação ao estacionamento. Diariamente, o entorno da Casa está cheio de veículos”, justificou.
O próximo passo, segundo o departamento jurídico da Sudecap, será a realização da medição dos seis terrenos, onde hoje funciona um estacionamento e oficina, uma empresa de peças industriais além de quatro imóveis residenciais, todos eles ocupados pelos donos e inquilinos. Depois da medição, técnicos do órgão farão uma pesquisa de valor de mercado dos imóveis com consultores de mercado e moradores da região.
Pelo decreto, as desapropriações poderão ser feitas mediante acordo ou processo na Justiça. Atualmente, a Câmara Municipal abriga cerca 1,5 mil servidores, entre efetivos, estagiários, comissionados e terceirizados em um confortável prédio de três andares, dividido em dois blocos. Cada um dos 41 vereadores tem direito de nomear até 12 assessores em cada gabinete. A verba pública para custear as expansões não foi divulgada. Donos dos imóveis citados no decreto, porém, estão indignados com a iniciativa e não aceitam sequer sentar na mesa para negociar possíveis valores de indenização das desapropriações.
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Inicialmente, segundo o vereador, os terrenos poderão ser usados pela escola do Legislativo e pelas comissões temáticas, que seriam remanejadas do atual prédio, localizado na Avenida dos Andradas, além de aumentar significativamente o número de vagas do estacionamento. “Existe a necessidade dessa obra, a cidade cresceu muito nos últimos anos e a estrutura do Legislativo ficou defasada. É um problema antigo e crítico, principalmente, em relação ao estacionamento. Diariamente, o entorno da Casa está cheio de veículos”, justificou.
O próximo passo, segundo o departamento jurídico da Sudecap, será a realização da medição dos seis terrenos, onde hoje funciona um estacionamento e oficina, uma empresa de peças industriais além de quatro imóveis residenciais, todos eles ocupados pelos donos e inquilinos. Depois da medição, técnicos do órgão farão uma pesquisa de valor de mercado dos imóveis com consultores de mercado e moradores da região.
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Esta matéria tem: (27) comentários
Autor: José Luiz Rocha
Estou sem palavras! tamanha covardia Que País é esse? diria Renato Russo da Legião Urbana. Famílias honestas que com muito trabalho e suor venceram através dos anos. E agora são ameaçados de despejo, querendo tirar deles suas moradias. Que a PBH faça essas construções na casa da mãe deles! | Denuncie |
Autor: joyce ferreira
É um absurdo situações como essa. Além de agir em benefício próprio, a Câmara agiu de modo autoritário e imoral, não respeitando os cidadãos envolvidos no processo. Total falta de respeito à alguns dos direitos civis e sociais básicos e garantidos a todos pela Constituição Federal. Vergonhoso e revol | Denuncie |
Autor: Alexandre Maciel
Friedrich Hayek em "O Caminho da Servidão" demonstra que todas as formas de coletivismo levam inevitavelmente à tirania e à supressão das liberdades individuais. O povo é que precisa "desapropriar" o poder desses que deveriam nos representar, mas representam apenas seus interesses próprios. | Denuncie |
Autor: volney costa
Existe uma escola bem em frente. Porque nao faz esta edificaçao no terreno da escola ,abrigando a escola nos andares inferiores , e os gabinetes nos andares superiores. Porque nao se pensaram em longo prazo e nao fizeram um planejamento para a verticalização da atual edificação. Absurdo ... | Denuncie |
Autor: Alexandre Maciel
Não me canso de repetir Frédéric Bastiat: "O estado (em todas as esferas, em todos os poderes) é uma grande ficção da qual todo mundo se esforça para viver às custas de todo mundo." O poder público se arroga no direito de cometer abusos "em nome do bem comum", e pior, usando o nosso dinheiro. | Denuncie |
Autor: Lucia Silva
Um absurdo! Trata-se não de desapropriações de construções, mas de lares, recordações de famílias que há anos vivem ali. De gerações e gerações... ali era a casa de meus avós e hoje de meus tios e primos.. enfim, de todos nós que amamos e pertencemos a esta família. É, no mínimo covardia, abuso! | Denuncie |
Autor: torres torres
Sou neto de uma das moradoras e acho isso um absurdo pois la nós não atrapalhamos ninguém e não vejo motivo algum para essa desapropriação e acho isso uma covardia com os moradores que por puro azar estão ali ou será que é por sorte para que todos possam ver o que acontece com o seus impostos pagos. | Denuncie |
Autor: maria teresa
Não vejo motivo para que ajam assim mesmo porque não a necessidade de mais um prédio para os vereadores nesse bairro pois o espaço já obtido e o suficiente para seu trabalho e para que retirar as lembranças de familias para construir um mero estacionamento para beneficio de poucos . | Denuncie |
Autor: maria teresa
Insanidade?Construir um estacionamento em cima de lares? Onde vamos parar? Queremos o bem para a cidade ou de alguns? Por que não usarem o depósito da Polícia Federal que está sendo usado para guardar carros velhos e estragados?Por que mexer com famílias que pagam seus impostos e tentam viver em paz? | Denuncie |
Autor: Soares Soares
A QUADRILHA de 2008/2012 É A PIOR que BH já teve na Câmara Municipal. Uma corja que não vem nem disfarçando mais...Gravem os nomes que estao lá hoje para não repetirmos a burrice!!! | Denuncie |
Autor: Gustavo Dias
Simplesmente um absurdo com os moradores da região... Grandes representantes temos no governo. | Denuncie |
Autor: Ronaldo Torchia
Para os políticos tudo... para o cidadão comum, o pior... inclusive a perda do imóvel, pois não terão a valorização devida do imóvel... ainda mais agora com um shopping ao lado... | Denuncie |
Autor: Crítico Criticando Tudo
Que beleza hem gente! Eu quero saber pra que estacionamento se BH vai ter o revolucionario BRT. Os funcionarios e vereadores não acreditam na proposta? Ou o transporte público é uma merda mesmo? Eita gasto desnecessario que o EM elogia. É um absurdo isso. LAMENTAVEL | Denuncie |
Autor: dickson martins
Vão desapropriar essas pessoas e pagar mixaria pelos seus terrenos, simplesmente para satisfazer a interesses políticos e a a donos de construtoras que irão encher a caixa registradora de dinheiro com a construção desse prédio. Além de super faturarem em toda a obra, dizendo que ficou tudo mais caro! | Denuncie |
Autor: Roberto Lima
Saudações, E eis que o PSDB e seu burguês o LEO mostra a suas Garras !!! | Denuncie |
Autor: marcio muzzi
Corporativismo, soberba etc. O metro passa a 100 mts, varias linhas de onibus a porta para que prejudicar mais os vizinhos. Seria melhor reavaliar a quantidade de veredaores e servidores que é uma quantidade absurda pelo pouco ou nenhum retorno. | Denuncie |
Autor: Wellerson Bruce
E o prefeito ainda assina um decreto deste, infelizmente ele ganhou a eleição e esta chutando nossas bundas !!!!!!! | Denuncie |
Autor: Bruno M.
Esperteza! Mais um prédio de luxo vindo por aí! Mas duvido que alguém vá protestar lá na porta... | Denuncie |
Autor: joao paulo
Façamos uma enquete, é do interesse de alguém aqui que haja estacionamento para esses políticos? ISSO É INTERESSE PÚBLICO! Interesse público sem consulta ao povo? Sem nem avisar aos que serão prejudicados? Alguém tem alguma dúvida que a "justiça" irá beneficiar os políticos? É muita palhaçada! | Denuncie |
Autor: joao paulo
Quer dizer que nós devemos pagar várias taxas pra ter nossos carros, pra poder rodar com nossos carros, pra estacionar nossos carros, mas eles, coitados, recebem muito pouco e não conseguem pagar estacionamento! E, coitados, não podem procurar vagas nem parar longe do local de "trabalho"! Podres! | Denuncie |
Autor: joao paulo
Só no Brasil país da Copa!!!Algum vereador já teve a casa desapropriada?Esse Léo Burguês sempre faz esse tipo de coisa, e o povo continua elegendo-o.PENSEM PRA VOTAR!Isso prova que nãoe stão nem aí para o cidadão comum.Só prestamos pra pagar impostos!Só prestam pra aumentar seus próprios salários! | Denuncie |
Autor: Amilton BRITO
Absurdo...para facilitar a vida de vereadores desapropriam cidadãos que com certezam vão sair por que serão obrigados....o poder público no Brasil realmente perdeu a noção do que é certo e errado...Acho que é hora dos veradores mostrarem um pouco mais de serviço...estão fazendo o que ??? | Denuncie |
Autor: Nilson Gonçalves
Se a desapropriação fosse para outra finalidade seria aceitável. Estacionamento para vereadores ser considerado utilidade pública é uma covardia. Esses caras tinham que pagar estacionamento mais caro possível, para compensar o que ganham sem fazer jus. | Denuncie |
Autor: Alexandre Macedo
Queria que meu patrão também se preocupasse com vaga para eu parar meu carro. Quanta mamata desses %#$%@#@$ | Denuncie |
Autor: Alexandre Macedo
Porque não usar a área da Policia Civil? Arruma outro espaço para eles e usem a área que é muito grande, muito melhor que incomodar quem está quieto! | Denuncie |
Autor: welzer reis
Que interesse público tem a construção de estacionamento para vereadores, eh Brasil de (m....), esses vagabundos deviam andar a pé ou de ônibus para ouvir o que o povo tem a dizer de suas necessidades, isto eles nem cogitam, nem que seja uma vez no mandato. mais uma falta de respeito com o povo. | Denuncie |
Autor: Full Metal Jacket
o anexo devia ser ao lado da penitenciária Nelson Hungria, lugar mais apropriado para os bandidos tipo Cabo Julio, Hugo Thome, Iran Barbosa, Leo Burgues, João Victor Xavier... | Denuncie |