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Justiça impede prefeitura de São Paulo de remover à força dependentes químicos

Com determinação, internação compulsória de usuários de drogas fica proibida

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postado em 28/05/2017 15:13

Agência Brasil

Rovena Rosa/Agência Brasil
A Justiça derrubou neste domingo, a pedido do Ministério Público de São Paulo e da Defensoria Pública do estado, a decisão que autorizava a prefeitura de São Paulo a conduzir compulsoriamente – contra a vontade da pessoa – usuários de drogas da região da Cracolândia para avaliação médica.

A prefeitura pretendia remover à força os usuários para que um médico avaliasse a necessidade de internação compulsória. Caso o médico recomendasse a internação, seria necessária autorização judicial, procedimento já adotado atualmente.


Na decisão deste domingo, o desembargador Reinaldo Miluzzi considerou relevantes os fundamentos do Ministério Público e da Defensoria Pública para derrubar a medida da prefeitura paulistana. “Como bem asseverado em ambos os recursos, o pedido [da prefeitura] é impreciso, vago e amplo e, portanto, contrasta com os princípios basilares do Estado Democrático de Direito, porquanto concede à municipalidade carta branca para eleger quem é a 'pessoa em estado de drogadição vagando pelas ruas da cidade de São Paulo'”, declarou o juiz. O desembargador também retirou o segredo de Justiça do processo.

Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação
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Marcos
Marcos - 29 de Maio às 11:39
A justiça é assim meio incoerente com seus próprios princípios. O conceito de justiça, no meu fraco entender, pressupõe universalidade de direitos, ou seja, tanto quanto os drogados têm direito de ocupar a via pública, também eu tenho. No entanto, jamais teria coragem de frequentar um local tão infestado de drogados e seus fornecedores. Portanto, a população de bem e não drogada está sendo cerceada no seu direito de ir e vir. |MP|
 
Voltaire
Voltaire - 28 de Maio às 21:14
Ô justiçinha fuleira essa nossa...
 
sebastião
sebastião - 28 de Maio às 17:54
Isso que é justiça! Proíbe, mas não apresenta solução.