O governador Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu congelar R$ 1,2 bilhão em investimentos previstos para este ano em todo o Estado. O valor corresponde a 9% dos cerca de R$ 13 bilhões que o governo previa aplicar em obras e programas ao longo de 2017.
Os valores constam de planilha anexada ao decreto 62.413/17, que define regras para a execução do Orçamento deste ano, e não incluem as despesas das empresas consideradas não-dependentes do governo, como Metrô e Sabesp.
No caso dos investimentos, os maiores cortes nominais ocorreram no Departamento de Estradas de Rodagem (DER), responsável pela construção e ampliação de rodovias estaduais não privatizadas. Foram congelados R$ 291,6 milhões de um previsão de R$ 4,68 bilhões em despesas.
Em seguida aparece a Secretaria da Habitação, com contingenciamento de R$ 174,9 milhões dos R$ 684,6 milhões previstos, e Secretaria de Turismo, que "perdeu" R$ 114,8 milhões dos R$ 328,1 milhões orçados pelo governo somente para investimentos.
Atingidos
Proporcionalmente, contudo, entre as pastas mais atingidas pela medida estão a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com congelamento de 94% dos R$ 66 milhões previstos, e a Secretaria da Administração Penitenciária, que terá de segurar 21,7% dos investimentos previstos.
As áreas de Saúde e Educação também não passaram ilesas pelo congelamento. No caso da Secretaria da Saúde, o contingenciamento atinge R$ 56,2 milhões dos R$ 924,5 milhões previstos, ou 6% do total. Já na pasta da Educação, foram R$ 34,8 milhões, 11,3% dos R$ 307,6 milhões previstos.
Embora o governo considere o contingenciamento de gastos no início de ano uma medida preventiva que pode ser revista ao longo do exercício, a liberação dos recursos congelados fica atrelada à arrecadação do governo com impostos, o que está atrelado ao cenário econômico.
Em 2016, por exemplo, Alckmin anunciou congelamento de R$ 6,9 bilhões no início do ano. Mas como a receita tributária do Estado caiu 7,6% na comparação com 2015, os congelamentos foram até ampliados. No geral, os bloqueios ou adequações de despesas no ano passado chegaram a R$ 13,6 bilhões, segundo relatório da Secretaria da Fazenda com dados até o mês de outubro.
Outro Lado
Em nota, o governo de São Paulo afirmou que as medidas são de contingenciamento para que o orçamento do estado não fosse comprometido. “Importante esclarecer que as despesas contingenciadas são aquelas consideradas discricionárias, exceção das despesas com pessoal, transferências para municípios (parte do ICMS) e para Outros Poderes, e aquelas de cunho obrigatório”, afirmou.
Ainda segundo a nota, o contingenciamento pode ser flexibilizado na medida em que as receitas forem entrado nos cofres estadual. Em anos anteriores, segundo a nota, o “contingenciamento associado ao esforço feito para buscar receitas permitiram ao governo cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, manter os investimentos e compensar a queda brusca de arrecadação”.