Projeto reserva R$ 1,7 bi para subsídio e prevê aumento de tarifa

São Paulo - O projeto de lei do Orçamento da Prefeitura de SP para 2017 prevê os mesmos valores para subsídios de ônibus destinados pela administração municipal neste ano. Se os valores não forem reajustados ao longo de 2017, haverá necessidade de aumento da tarifa, que hoje custa R$ 3,80.

As tabelas enviadas pela gestão Fernando Haddad (PT) à Câmara Municipal ontem estimaram em R$ 1,7 bilhão o valor reservado para as "compensações tarifárias do sistema de transportes" - nome técnico para o subsídio das tarifas. Neste ano, o valor já foi estourado e foi preciso fazer rearranjos orçamentários para manter a frota de ônibus circulando até dezembro. Os empresários do setor afirmam que, terminado 2016, a Prefeitura terá desembolsado R$ 2 bilhões com essa atividade.

A Secretaria Municipal de Transportes vinha argumentando que a nova licitação da rede, prevista para o ano que vem, seria capaz de reduzir custos e, assim, diminuir também a necessidade dos subsídios. A licitação previa reorganização de linhas e redução na taxa de retorno (lucro) das empresas.

A Prefeitura, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que o texto da Lei do Orçamento reserva à Prefeitura a possibilidade de fazer suplementos aos valores aprovados, de acordo com a política tarifária que o gestor quiser, para complementar os valores do subsídio se a tarifa não subir. Dessa forma, o subsídio pode ser aumentado após a aprovação do Orçamento, caso a Prefeitura queira.

Multas
A proposta para 2017 prevê ainda que o montante arrecadado pela cidade com multas de trânsito deve estacionar no ano que vem. A proposta traz estimativa de arrecadação de R$ 1 bilhão para o Fundo de Desenvolvimento do Trânsito, onde esses recursos são depositados. É o mesmo valor que consta no Orçamento vigente de 2016.

A gestão Haddad propõe também aumento real nas verbas destinadas à criação de novas ciclovias na cidade. Neste ano, a proposta foi de gastos de R$ 20 milhões com essa medida. Se o valor fosse apenas corrigido pela inflação, ele teria de ser de R$ 21,3 milhões para 2017. Mas as tabelas enviadas à Câmara trazem estimativa de R$ 25 milhões para a área, um aumento real de 17%.