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Estado de Minas

Grupo faz ato contra redução da maioridade penal em São Paulo


postado em 07/07/2015 20:37

São Paulo, 07 - Um grupo de manifestantes faz um protesto na noite desta terça-feira, 07, contra a redução da maioridade penal na cidade de São Paulo. A concentração ocorreu a partir das 17h30 no vão do Masp, na Avenida Paulista, de onde o ato saiu às 18h25, bloqueando totalmente a via no sentido da Rua da Consolação.

A Polícia Militar informou que a Consolação também foi totalmente bloqueada no sentido centro por volta das 19 horas. Uma hora depois, a via continuava interditada na altura da Rua Caio Prado, na frente da Praça Roosevelt. A corporação não fez estimativa de quantas pessoas participavam da passeata.

Integrantes do ato carregavam faixas contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, e pediam "mais escolas e menos cadeias". Rio e Brasília também registraram manifestações contra a proposta de redução da maioridade penal no início da noite desta terça-feira.

Idade penal

A Câmara aprovou na madrugada de quinta-feira, 2 de julho, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) mais branda que a rejeitada no dia anterior para a redução da maioridade penal.

Os parlamentares aprovaram por 323 votos a favor, 155 contra e 2 abstenções uma proposta que determina que jovens com mais de 16 e menos de 18 anos sejam punidos como adultos quando praticarem crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.

O texto também determina que os criminosos dessa faixa etária cumprirão pena em unidades específicas que devem ser construídas por União e Estados. Líderes do PSD, do PHS e do PSC apresentaram a emenda aglutinativa que acabou retirando da proposta rejeitada anteriormente pelo plenário o tráfico, a tortura, o genocídio, o roubo com causa de aumento de pena (como uso de arma) e a lesão corporal grave.


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