STF manda usar regra antiga para vítimas de falha em site do Fies

Brasília, 27 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 27, em votação apertada, manter a exigência de nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para alunos que quiserem aderir este ano ao Fies. Em novembro, o governo alterou as regras de adesão. Mas estabeleceu um período de “transição”, permitindo que os estudantes que apresentassem interesse em aderir ao programa até março usassem as regras antigas.

Nesta quarta, os ministros admitiram uma exceção: os estudantes que provarem que não conseguiram se inscrever até 29 de março por problemas com o sistema na internet podem requerer a utilização de normas anteriores. Mas para os novos postulantes vale a exigência mínima de 450 pontos na parte objetiva do Enem, além de não zerar a redação da prova.

A análise do caso foi retomada nesta quarta, após suspensão no início do mês por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que abriu divergência do voto do relator, o ministro Luís Roberto Barroso.

Divergência

Barroso, com quem concordou a maioria, entendeu que deveriam ser mantidas as novas regras para todos os novos inscritos no Fies. Já para Toffoli as novas regras não poderiam ser aplicadas para alunos ainda não inscritos, mas que já realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em anos anteriores.

A divergência aberta por Toffoli foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Teori Zavascki. Ao dizer que houve “manipulação” na regra do jogo, Mendes foi rebatido por Lewandowski, que o acusou de levar questões “políticas” para o julgamento. “Saímos de R$ 5 bilhões (de recursos previstos para o Fies), elevamos para R$ 12 bilhões no ano eleitoral e, em novembro, muda-se a regra do jogo. Como dizer que isso não é questão jurídica, e é questão política?”, disse.