Haddad recorre de decisão para liberar ciclovia

São Paulo, 26 - A Prefeitura de São Paulo entrou nesta quinta-feira com um pedido de reconsideração da decisão liminar dada pelo juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, em primeira instância, que a proíbe de instalar novas ciclovias na cidade. O recurso foi ajuizado na 5.ª Vara da Fazenda Pública, onde corre o processo desencadeado por uma ação do Ministério Público Estadual (MPE), que alega que as ciclovias não teriam planejamento.

Há uma semana, a Justiça acolhera, em primeira instância, uma parte do pedido de interrupção das obras feito pelo MPE. Em sua decisão, Guerra escreveu que “a Prefeitura deve paralisar todas as implementações de novas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas de caráter permanente no Município de São Paulo sem prévio estudo de impacto viário global e local”. O magistrado, no entanto, recusou estender a proibição à ciclovia que está sendo construída na Avenida Paulista, e que deve ficar pronta em junho, como havia solicitado a Promotoria.

No entendimento do juiz, a ciclovia da Paulista “aparenta melhor estudo e planejamento” e a “utilização do canteiro central como local para a implementação da ciclovia denota preocupação com a mitigação das influências negativas para o trânsito local”.

O movimento jurídico da Prefeitura ocorre um dia após a gestão Fernando Haddad (PT) obter uma vitória importante na luta pela implementação do sistema cicloviário. Trata-se do entendimento favorável, por parte dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ), acerca da manutenção da ciclovia da Rua Madre Cabrini, na Vila Mariana, na zona sul.

No dia 26 de fevereiro, o presidente do TJ, desembargador José Renato Nalini, determinou a suspensão da liminar de primeira instância que obrigava a retirada da ciclovia, que passa na frente do Colégio Madre Cabrini. A associação que administra a instituição entrou com uma ação contra a ciclovia, alegando suposta insegurança viária.

“Ontem (anteontem) teve uma decisão importante do pleno do TJ, dos 25 desembargadores, que, por unanimidade, acatou a decisão do presidente”, disse o secretário dos Transportes, Jilmar Tatto. “Em relação à decisão do juiz de paralisar as ciclovias, nós entramos com um pedido de reconsideração. Acho que a decisão do conselho do Tribunal de Justiça acaba ajudando, do ponto de vista conceitual. A ciclovia é necessária e importante para a cidade de São Paulo, é um novo modal de transportes”, afirmou o secretário.