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Juízes afirmam que piquete é direito de grevistas na USP


Agência Estado

Publicação: 04/09/2014 12:37 Atualização: 04/09/2014 18:48

A Associação Juízes para a Democracia - entidade não governamental e sem fins corporativos, que prega 'respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito' - condenou o que chama de "atentados ao direito de greve na Universidade de São Paulo".

Em nota pública, a entidade faz menção à paralisação de metroviários, em junho de 2014, quando os Magistrados também defenderam a greve como "um direito fundamental dos trabalhadores".

Para eles, as delimitações fixadas na Lei 7.783/89, para atender necessidades inadiáveis e para coibir abusos, "não podem ser interpretadas no sentido de inibirem o exercício do direito de greve".

"Deflagrada a greve, com respeito às formalidades legais, compete à entidade empregadora manter diálogo direto, aberto e de boa-fé com os trabalhadores e não valer-se da via judicial para abafar o conflito e negar aos trabalhadores o direito à ação política", diz o texto divulgado pela Associação Juízes para a Democracia.

A nota é subscrita pelo juiz André Augusto Salvador Bezerra, presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia.

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