MP quer derrubar lei da Copa do Povo na Justiça

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postado em 28/08/2014 08:19 / atualizado em 28/08/2014 09:16

Agência Estado

A Promotoria de Habitação e Urbanismo de São Paulo apresentou uma representação ao procurador-geral de Justiça do Estado, Márcio Elias Rosa, solicitando que o órgão entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei da Copa do Povo. Na análise dos promotores de Justiça Marcus Vinicius Monteiro dos Santos e Camila Mansour Magalhães da Silveira, a legislação aprovada na Câmara Municipal altera, mesmo que extraoficialmente, o zoneamento da área, que seria originalmente industrial.

Ambos afirmam que uma mudança deste tipo só poderia ocorrer dentro da revisão do Plano Diretor ou da Lei de Zoneamento, o que não aconteceu. Segundo os promotores, a ação teve por objetivo contemplar o MTST, que pressionava os vereadores, o que também não é considerado legal pelos promotores. Márcio Elias Rosa ainda não se manifestou sobre o tema.
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