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Ex-médico Roger Abdelmassih pode ir para prisão domiciliar

Ele pode alegar idade avançada ou problemas de saúde, conforme benefício estabelecido na Lei de Execuções Penais para quem tem mais de 70 anos

Agência Estado

Publicação: 22/08/2014 08:37 Atualização: 22/08/2014 09:44

O ex-médico Roger Abdelmassih, preso na terça-feira, depois de passar três anos foragido da Justiça, pode cumprir pena em prisão domiciliar. Ele pode alegar idade avançada ou problemas de saúde, conforme benefício estabelecido na Lei de Execuções Penais para quem tem mais de 70 anos. Abdelmassih nasceu em 3 de outubro de 1943 e completará 71 anos daqui a dois meses, embora tenha dito a policiais, na quarta-feira, 20, ter 72 anos. Ele foi condenado, em 2010, a 278 anos de prisão por 48 estupros a 37 mulheres - inicialmente, era acusado em 56 casos, mas foi absolvido em oito deles.

Mesmo que a Justiça conceda o benefício - juristas ouvidos pelo jornal "O Estado de S. Paulo" acham que as chances são poucas, dada a repercussão do crime -, o médico só poderia sair de casa quando completasse 101 anos, segundo explica o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, Luiz Henrique Cardoso Dal Poz. "Ele deverá cumprir 30 anos, a pena máxima."

Segundo o promotor, isso ocorre porque o direito à progressão da pena é garantido apenas aos encarcerados que já cumpriram um sexto da sentença. No caso de Abdelmassih, esse prazo vence daqui a 46 anos - passa, portanto, do tempo-limite que qualquer cidadão pode ficar na cadeia. "Estamos falando hipoteticamente, uma vez que ainda há recursos a serem julgados da pena de 278 anos", ressalta o promotor.

Pena mínima


A sentença, no entanto, deverá ser revista por desembargadores do Tribunal de Justiça. O Ministério Público Estadual (MPE) sustenta que ele foi condenado à pena mínima na maioria dos crimes e sua sentença deveria ser maior.

A defesa, por sua vez, contesta, entre outros fatores, a legitimidade do MPE em conduzir o inquérito que levou o ex-médico ao tribunal. "Afastamos com veemência a tese da prisão domiciliar", ressalta o promotor.

Abdelmassih poderá ainda ser acusado por mais crimes. Um inquérito na 1.ª Delegacia de Defesa da Mulher da capital coletou mais 26 acusações, além de 4 casos de manipulação genética.

Em casa

O professor da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco Alamiro Velludo Salvador Netto destaca que a prisão domiciliar "foge ao regime de progressão penal". A "progressão", destaca o acadêmico, significa passar do regime fechado para o semiaberto e, por fim, para o aberto - que equivale à prisão domiciliar. "É uma exceção para casos específicos."

Além da idade avançada, a presença de doenças graves é uma situação em que o benefício é previsto. Abdelmassih disse em sua volta ao País, na quarta-feira, que merece ficar em liberdade e comparou seu caso ao mensalão. "Se o (José) Genoino pode sair (da cadeia) por causa do problema (de saúde) dele, eu posso também. Eu tenho uma prótese. Isso é muito pior", registrou à Rádio Estadão.

O professor diz que, se esse benefício for concedido, não haverá restrição ao local em que o médico poderá morar. "Ele não poderá sair de casa. Mas, como esse benefício é dado a pessoas que, em geral, têm saúde mais frágil, poderá pedir autorizações judiciais para ir ao hospital", explica.

Esta matéria tem: (13) comentários

Autor: Fábio de paula
Então se faz um ( ESCACEL ) do c....,com prisão,filmagens,policiais,avioes,helicopteros prá nada..PQP.... | Denuncie |

Autor: patricia santos
Abdelmassih nao só cuspiu em nossas leis como usa os políticos como exemplo,ta ai mais um motivo de mudanças nas leis do Brail. | Denuncie |

Autor: Rogerio Barbosa
É a lei brasileira e a lei vale para todos, ou será que somente José Genuíno pode cumprir prisão domicilar? | Denuncie |

Autor: Julio Cesar
Esse país é um paraíso pra quem comete crimes de qualquer natureza! Não é por acaso que somos um dos países mais violentos do mundo. | Denuncie |

Autor: Celio Carlos Almeida
Eita paísinho sem vergonha e moral pelas bandas da impunidade.A imprensa está procurando quem ajudou o marginal a sair do país.O mentor intelectual foi o ministro do supremo (o DEUS)E | Denuncie |

Autor: José Pessoa
Prisão domiciliar para esse estuprador que fugiu? E ainda tem gente que acredita que existe justiça nesse país.... Aqui, o crime compensa... | Denuncie |

Autor: domicio junior
Estuprada,foge e o advogado vagabundo ainda vai pedir prisão domiciliar,BRINCADEIRA | Denuncie |

Autor: Jose Luiz de Souza
Na hora que ele empurrava o caibro no buraco quente ele não é velho, agora que o buraco do mesmo esta quente ele é velho!. Quem refresca buraco quente de pato é lagoa deviam todas as estrupadas cobrar pensão deste cruzador e colocar os filhos como herdeiros deste jacaré. É um pais fajuto e leis pior. | Denuncie |

Autor: CARLOS HENRIQUE
PAGAM-SE 10, 30, 50, 100 ,500 MIL POR INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL. POR QUE NÃO PAGAR MIL, 3, 5 MIL POR MATADOR DE ALUGUEL? | Denuncie |

Autor: Messias Cassemiro cassemiro
Os pilantras levam vantagem pessoal, e dando vasão à suas taras, cometem bestialidades, infringindo a lei. Quando pegos e punidos, se valem da lei condolente, e passam a espernear sob a orientação seus espertos profissionais. Pessoalmente, lhe decretaria pena de morte, caso envolvesse minha mulher. | Denuncie |

Autor: THiago Lobato
Poem na rua que a vida dá um jeito | Denuncie |

Autor: Robson Silva
O povo deveria pensar bem na hora de escolher seus deputados e senadores! Leis precisando serem revistas e só eles podem mudá-las. Não é o partido A ou B que vai mudar! | Denuncie |

Autor: João Menezes
Ou seja, no Brasil o crime compensa. | Denuncie |

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