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Estado de Minas

Plano Diretor de São Paulo será votado novamente para correção de erros textuais

Projeto enviado tinha proposta anterior que contradizia versão nova


postado em 02/07/2014 15:21 / atualizado em 02/07/2014 15:32


O Plano Diretor Estratégico (PDE) será levado nesta quarta-feira (2) novamente ao plenário da Câmara Municipal de São Paulo para correção de erros textuais contidos no documento aprovado na última sexta-feira (30). O projeto aprovado foi enviado ao plenário com a proposta anterior encavalada ao texto, o que contradizia a versão nova.

De acordo com a assessoria do vereador Nabil Bonduki, relator do projeto, a Comissão de Constituição e Justiça corrigiu o texto e os vereadores farão a votação na sessão de hoje. Segundo as informações, não há risco de que alguma emenda seja alterada porque o projeto já foi aprovado e só necessita da correção.

Depois da votação, o PDE será enviado para sanção do prefeito Fernando Haddad, o que deve ocorrer até o final do mês.

O PDE foi aprovado por 44 votos a 8 e define o planejamento urbano da cidade para os próximos 16 anos. Tramitando desde o ano passado, o projeto foi aprovado sob forte pressão de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto que estavam acampados em frente ao prédio da Câmara desde a última terça-feira (24). Eles reivindicavam a aprovação do plano com emendas destinando à moradia popular áreas ocupadas pelo movimento, como zonas especiais de interesse social.

O PDE também inclui diretrizes de zoneamento, uso e ocupação do solo e o código de edificações.


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