Com o objetivo de erradicar o sub-registro no país e uniformizar as informações sobre nascimentos, casamentos, óbitos e natimortos, o governo instituiu nesta sexta-feira (27) o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc). Ele terá uma base de dados própria, atualizada diariamente.
Com o Sirc, de acordo com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Ideli Salvatti, o governo pretende aperfeiçoar o Sistema Brasileiro de Registro Civil de Nascimento para ter uma gestão integrada, uniformizada, informatizada e com segurança dos dados dos cidadãos. Decreto da presidenta Dilma Rousseff publicado hoje no Diário Oficial da União determina que os órgãos públicos federais e estaduais, além dos cartórios, terão um ano para se adequar ao Sirc.
O novo sistema captará informações padronizadas de registros civis de nascimento, armazenando-as em uma base de dados centralizada. Esses dados também serão usados para subsidiar políticas públicas, como Bolsa Família.
A ministra lembrou que o registro de nascimento é o principal documento dos cidadãos brasileiros, mas até hoje o país não tinha uma base centralizada com essas informações, o que, segundo ela, facilita a falsificação do documento e também a prática de crimes. “O Brasil levou muito tempo para acordar sobre a importância de padronizar a base de dados desse documento”, disse Ideli.
“Em tragédias, como enchentes que atingiram alguns estados recentemente, por exemplo, as pessoas perdem todos os documentos e têm uma nova tragédia para recuperar seus dados. Com o cadastro isso será facilitado”, acrescentou.
O secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Gabas, classificou o sistema como “revolucionário” e disse que a ferramenta vai contribuir para evitar fraudes.
Gabas lembrou que, atualmente, ainda é possível uma pessoa emitir 27 carteiras de identidade, uma em cada estado e no Distrito Federal, devido à falta de padronização entre os bancos de dados estaduais.
“De todos os ganhos que o Sirc vai nos trazer, para os cartórios, para a máquina publica, o maior é o do cidadão, com a garantia de direitos. É um absurdo pensar que algumas pessoas nascem e não têm direito ao registro civil. Isso protege também os servidores e o erário”, destacou Gabas.
De acordo com a SDH, atualmente, 167 mil crianças com até um ano de idade não têm registro de nascimento. Em 2002, eram mais de um milhão nessa condição.
O Sistema Nacional de Informações de Registro Civil será administrado por um comitê gestor, que estabelecerá as diretrizes para funcionamento do sistema. O comitê será formado por oito ministérios, além da Secretaria de Direitos Humanos, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).