Governo cria sistema nacional para reunir dados sobre registros civis

registros de nascimento ainda são as principais referências para muitos brasileiros, mas não existia controle centralizado. Sistema ajuda em casos como perdas do documento em desastres

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postado em 27/06/2014 17:43 / atualizado em 27/06/2014 17:59

Agência Brasil

Valter Campanato/Agência Brasil

Com o objetivo de erradicar o sub-registro no país e uniformizar as informações sobre nascimentos, casamentos, óbitos e natimortos, o governo instituiu nesta sexta-feira (27) o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc). Ele terá uma base de dados própria, atualizada diariamente.

Com o Sirc, de acordo com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Ideli Salvatti, o governo pretende aperfeiçoar o Sistema Brasileiro de Registro Civil de Nascimento para ter uma gestão integrada, uniformizada, informatizada e com segurança dos dados dos cidadãos. Decreto da presidenta Dilma Rousseff publicado hoje no Diário Oficial da União determina que os órgãos públicos federais e estaduais, além dos cartórios, terão um ano para se adequar ao Sirc.

O novo sistema captará informações padronizadas de registros civis de nascimento, armazenando-as em uma base de dados centralizada. Esses dados também serão usados para subsidiar políticas públicas, como Bolsa Família.

A ministra lembrou que o registro de nascimento é o principal documento dos cidadãos brasileiros, mas até hoje o país não tinha uma base centralizada com essas informações, o que, segundo ela, facilita a falsificação do documento e também a prática de crimes. “O Brasil levou muito tempo para acordar sobre a importância de padronizar a base de dados desse documento”, disse Ideli.

“Em tragédias, como enchentes que atingiram alguns estados recentemente, por exemplo, as pessoas perdem todos os documentos e têm uma nova tragédia para recuperar seus dados. Com o cadastro isso será facilitado”, acrescentou.

O secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Gabas, classificou o sistema como “revolucionário” e disse que a ferramenta vai contribuir para evitar fraudes.

Gabas lembrou que, atualmente, ainda é possível uma pessoa emitir 27 carteiras de identidade, uma em cada estado e no Distrito Federal, devido à falta de padronização entre os bancos de dados estaduais.

“De todos os ganhos que o Sirc vai nos trazer, para os cartórios, para a máquina publica, o maior é o do cidadão, com a garantia de direitos. É um absurdo pensar que algumas pessoas nascem e não têm direito ao registro civil. Isso protege também os servidores e o erário”, destacou Gabas.

De acordo com a SDH, atualmente, 167 mil crianças com até um ano de idade não têm registro de nascimento. Em 2002, eram mais de um milhão nessa condição.

O Sistema Nacional de Informações de Registro Civil será administrado por um comitê gestor, que estabelecerá as diretrizes para funcionamento do sistema. O comitê será formado por oito ministérios, além da Secretaria de Direitos Humanos, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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