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Texto final do Plano Diretor libera 'espigões' em SP

Agência Estado

Publicação: 17/06/2014 08:19 Atualização: 17/06/2014 09:55

O texto final do projeto de lei do Plano Diretor excluiu a regularização da Ocupação Copa do Povo, em Itaquera, na zona leste da capital, para evitar a rejeição da oposição. O texto substitutivo, que pode ser votado nas próximas semanas na Câmara Municipal, também libera a construção de espigões no miolo dos bairros e ainda legaliza templos religiosos em vias estreitas da periferia.

As mudanças foram acertadas entre a base aliada do prefeito Fernando Haddad (PT) e a oposição para acelerar a votação da lei que vai nortear o planejamento urbano nos próximos 16 anos. Em relação à restrição da verticalização da cidade, apenas em quarteirões com menos da metade de imóveis verticais é que os novos edifícios terão até oito andares. Acima disso, não há mais limites.

Para contemplar as reivindicações do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que ameaça promover novos protestos caso o terreno de Itaquera não seja classificado como Zona Especial de Interesse Social (Zeis), os vereadores buscam uma alternativa. A primeira ideia foi "emprestar" uma proposta de lei de qualquer vereador que se refira a zoneamento e alterá-la para incluir a Copa do Povo. Depois, foi criar novo projeto (leia mais nesta página).

Coordenador nacional do MTST, Guilherme Boulos diz que a forma como o tema será tratado não é importante, desde que seja votado "no mesmo dia do Plano Diretor". Mas, para o vereador Nabil Bonduki (PT), relator do plano, nenhuma manobra é necessária. "A lei atual já permite a construção de moradias populares ali." Na semana passada, a Prefeitura e o governo federal selaram acordo com MTST para transformar a ocupação em Zeis e incluí-la no Minha Casa Minha Vida.

Com a exclusão da Copa do Povo, o Plano Diretor deve finalmente ser levado para votação, com as alterações exigidas pela base e oposição. Além da mudança nas regras de construção no meio dos bairros, o substitutivo define que um possível novo aeroporto na capital deve ser debatido futuramente, em um plano de infraestrutura aeroviária, sem definir que Parelheiros, na zona sul, receba a obra.

Parques

Outra mudança está relacionada à criação de novos parques. Para viabilizá-los, o Plano Diretor recomendará a instalação de um fundo especial para arrecadação de recursos. Tanto a população como a iniciativa privada poderão colaborar com a "vaquinha verde". Como contrapartida, a Prefeitura colaborará com a mesma quantia. A ideia pode servir para tornar real o projeto do Parque Augusta, uma vez que a Prefeitura afirma não ter recursos.

Sobre o conceito principal do plano, de incentivar o adensamento populacional no entorno de vias dotadas de transporte público, como corredores de ônibus e estações de metrô, não há nenhuma alteração substancial. O texto define apenas que as calçadas dos novos empreendimentos tenham, no mínimo, três metros de largura. Para construí-los, no entanto, será preciso reservar ao menos 75% da fachada para uso comercial ou passagem de pedestres.

Para obter o consenso necessário, Bonduki assegurou ainda que 30% dos recursos arrecadados com outorga onerosa - taxa cobrada pela administração para permitir que se construa acima do limite - serão destinados ao plano de expansão dos corredores de ônibus. Outros 30% serão encaminhados para novos parques e o restante, para as demais demandas da cidade.
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