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Rio: entidades de defesa das religiões afro fazem confraternização

Publicação: 16/06/2014 17:04 Atualização:


A decisão do desembargador da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal no Rio de Janeiro (TRF/RJ) de conceder a liminar com ofensas à umbanda e ao candomblé, será motivo de confraternização, na tarde de hoje (16), promovida pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (Ccir) e pela Associação Nacional de Mídia Afro (Anma), que receberam com entusiasmo e consideraram um avanço a decisão da Justiça Federal determinando que o Google retirasse, em um prazo de 72 horas, os 16 vídeos que circulam na internet com ofensas às religiões de origem africana, sob pena de multa de R$ 50 mil.

A decisão foi tomada pela retirada do vídeo em caráter liminar pelo desembargador Roy Reis Friede, da 2ª Região do Tribunal Regional Federal, no final da semana passada. A confraternização, que ocorrerá às 16h, em Bonsucesso, na zona norte do Rio contará com a presença de várias lideranças religiosas e tem a intenção de mobilizar toda a sociedade para que a sentença seja favorável à exclusão definitiva do material.

A Ccir e a Anma receberam com entusiasmo e consideram um avanço a decisão da Justiça Federal. Na avaliação do interlocutor da Ccit, babalawo Ivanir dos Santos, a reunião é uma forma de marcar a decisão, por ele considerada histórica e vitoriosa.

“Quando, em um primeiro momento, um juiz que diz não considerar umbanda e candomblé religiões, mesmo reconhecendo, posteriormente, que os segmentos são religiões, sim, mas não dá parecer favorável à retirada dos vídeos, e um desembargador baseia-se na Constituição para dizer que ninguém pode demonizar outros segmentos, e manda excluir os vídeos da internet, isto representa um marco vitorioso para todos aqueles que prezam pela liberdade”, afirmou Ivanir dos Santos.

O babalaô agradeceu o apoio recebido de representantes da sociedade civil e de outras religiões. “A umbanda e o candomblé têm a consciência que, sem a ajuda de todos que estiveram sensíveis nesta trajetória, ficaríamos isolados”.

Segundo o babalaô, a decisão foi uma vitória do Brasil. “Isso tem que ficar bem claro: as religiões de matriz africana fazem parte da cultura do povo brasileiro, independente de crenças. Sempre digo que umbanda e candomblé vão primeiro pra fogueira, mas, depois, vão os outros. Esta semente do fascismo não pode dar frutos em uma nação como o Brasil”, disse.

O presidente da Anma, Márcio D’ Jagun elogiou as fundamentações do desembargador, e lembrou que ainda há necessidade de esperar que o processo retorne ao primeiro grau.

“O relator fundamentou sua decisão na Constituição Federal brasileira, assim como nos princípios internacionais que estabelecem os chamados direitos humanos. Baseou seu entendimento para a retirada dos vídeos, alegando que ‘o direito de praticar livremente uma religião não inclui a liberdade de expor indivíduos de outras religiões à ofensas.’E ainda ‘que a liberdade de expressão não pode jamais constituir (e, de fato, não constitui) autorização irrestrita para ofender, injuriar, denegrir, difamar e/ou caluniar outrem’”, disse.

O recurso agora será submetido a uma sessão de julgamento, pela Sétima Turma do TRF (em data não definida), a fim de que o despacho do desembargador seja apreciado pelos demais colegas componentes da turma.

Como o agravo de instrumento é um recurso relativo especificamente ao indeferimento da liminar (retirada dos vídeos), o mérito da questão ainda não foi analisado. Este será apreciado pelo juiz de Primeira Instância, Eugênio Rosa de Araújo, titular da 17ª Vara Federal, responsável pelo caso, quando o processo retornar para o primeiro grau.
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