Entidade quer que Congresso rejeite projetos

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postado em 06/06/2014 09:01

Agência Estado

Brasilia, 06 - A Anistia Internacional também pede que o Congresso Nacional rejeite os projetos de Lei Antiterrorismo PLS 499/2013 e PLS 44/2014. A assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional, Renata Neder, disse à Agência Brasil que as ações já mostram resultados. No mês passado, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse que o governo federal não vai mais apoiar nenhum dos projetos em tramitação no Congresso que aumentem as penas para crimes cometidos durante manifestações.

Entre outras recomendações, a Anistia pede que as autoridades brasileiras, em nível federal e estadual, assegurem que as Polícias Civil e Militar, bem como outras forças de segurança, recebam treinamento adequado e efetivo para o policiamento de manifestações públicas, inclusive para as de grandes dimensões.

Além disso, diz que as autoridades brasileiras devem estabelecer e pôr em prática mecanismos de prestação de contas claros, eficazes e públicos para investigar denúncias de violações cometidas por todas as forças de segurança responsáveis pelo policiamento, antes e durante a Copa do Mundo. Devem ainda garantir que os responsáveis por violações de direitos humanos sejam submetidos aos procedimentos disciplinares e penais. As informações são do jornal

O Estado de S. Paulo.
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