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Tribunal condena quatro policiais do DF por tortura em quiosque de lanches Após o trânsito em julgado da sentença, os policiais perderão os cargos. Enquanto isso, eles estão impedidos de portar arma, tanto particular quanto do Estado, e deverão ser afastados das atividades de rua

Camila Costa - Correio Braziliense

Publicação: 05/06/2014 13:13 Atualização:

A Justiça condenou quatro policiais do Distrito Federal pelo crime de tortura. Edilson Pereira Reis, José Wilson dos Santos, Eduardo Teles Borges e Ricardo de Oliveira Gonçalves foram condenados a 16 anos e quatro meses de prisão, que deverão ser cumpridos, inicialmente, em regime fechado. Os policiais agrediram e mataram, em fevereiro de 2008, Gilmar Vareto Damazio, em um quiosque de laches em Ceilândia. A primeira acusação foi de homicídio qualificado, mas depois de submetidos ao júri popular, o Conselho de Sentença decidiu para desclassificação do crime de homicídio. Mas o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recorreu da decisão e os réus foram julgados por tortura.

Para o juiz do Tribunal do Júri de Ceilândia, o crime de tortura está devidamente configurado nos autos. %u201CNão restam dúvidas quanto ao fato de as lesões apresentadas pela vítima serem típicas de atos de tortura, que na hipótese dos autos foram provocadas, a submeteram a intenso sofrimento físico, a fim de castigá-la". Na sentença, o magistrado afirmou que a vítima fora "submetida à situação de intenso sofrimento físico e mental%u201D.

A decisão ainda cabe recurso, no entanto, segundo o juiz, um dos réus, Edilson Pereira Reis, ficará preso preventivamente para garantia da ordem pública. Edilson é reincidente: já foi suspeito de outros delitos envolvendo tortura. Após o trânsito em julgado da sentença, os policiais perderão os cargos. Enquanto isso, eles estão impedidos de portar arma, tanto particular quanto do Estado, e deverão ser afastados das atividades de rua.

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