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Motoristas: Senado aprova mudança na jornada de trabalho

Agência Estado

Publicação: 03/06/2014 21:31 Atualização:

Brasília, 03 - O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira, 3, um projeto de lei que altera a jornada de trabalho dos motoristas profissionais. A proposta determina que eles poderão trabalhar em um dia por até dez horas (com duas horas extras inclusas). Nesse período, terão de fazer um descanso diário obrigatório de quatro horas, que pode ser fracionado durante a jornada, a critério do condutor.

Como houve modificações do texto que foi aprovado pelos deputados federais no mês passado, o projeto terá de voltar para apreciação da Câmara. O texto, batizado de Lei do Descanso, beneficia caminhoneiros e motoristas de ônibus. A proposta prevê que o condutor só poderá dirigir por no máximo cinco horas e meia ininterruptamente e, ainda, terá direito a um intervalo de descanso entre uma jornada e outra de trabalho de 11 horas.

A medida também institui o teste toxicológico para a obtenção e renovação da carteira de motorista profissional, medida hoje não prevista na legislação atual. Pela proposta, o teste terá alcance de rastrear o uso de drogas no período de 90 dias anteriores à realização do exame. Outra inovação é a criação de pontos de paradas cadastrados e supervisionados por órgãos de fiscalização, como postos de gasolina.

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