Paraíba do Sul: juiz dá 72h para réus se manifestarem

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postado em 29/05/2014 20:19

Agência Estado

Rio, 29 - A Justiça Federal do Rio concedeu nesta quinta-feira, 29, 72 horas para que o governo de São Paulo, a União, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se manifestem a respeito do pedido do Ministério Público Federal para que a Justiça proíba a transposição das águas do Rio Paraíba do Sul.

O governo de São Paulo planeja retirar água do rio para suavizar a crise hídrica na Grande São Paulo, mas o Paraíba do Sul é a principal fonte de abastecimento do território fluminense. O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira propôs a ação alegando que a proposta "pode significar prejuízos ambientais e falta de água para população fluminense". O juiz Gilson David Campos, da 2ª Vara Federal de Campos, no norte fluminense, emitiu a decisão em que concede o prazo para os réus se manifestarem. Até o início da noite de quinta, nenhuma das partes havia se pronunciado.
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