Ex-diretor de Aprov de SP ignorou afundamento de imóveis

São Paulo, 27 - O ex-diretor do antigo Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov) de São Paulo Hussain Aref Saab ignorou o afundamento de imóveis em Moema, na zona sul, e retardou em ao menos cinco anos a restrição ao tamanho dos edifícios no bairro, enquanto moradores reclamavam de danos causados pelo solo frágil da região.

É o que aponta sindicância da Prefeitura. Desde 2001, o bairro sofria de problemas com o rebaixamento do lençol freático pela construção excessiva de subsolos de prédios. Com o atraso em publicar a nova portaria, de 2005, Aref, segundo a sindicância, "favoreceu indevidamente as construtoras e incorporadoras que atuaram no local", o que "agravou a situação do lençol freático e dos terrenos com baixa resistência", aponta a Procuradoria-Geral do Município. Na época, ele também era diretor do Departamento de Planejamento e Normatização Territorial (Deplano).

Segundo a sindicância, Aref manteve com uma servidora, já morta, "encaminhamentos sucessivos, exclusivos e sem qualquer objetividade" do processo para restringir novas obras, depois que técnicos contratados pelo Município constataram os problemas na região, em 2000. A consequência foi a interdição de 70 casas depois que a Construtura Unihope iniciou uma garagem de dois pisos no subsolo de um prédio da Avenida Iraí, atingindo o lenço freático, em 2005. Procurada, a Unihope diz que "todos os problemas já foram sanados".

Diretor do Aprov de 2005 até abril de 2012, antes de o órgão ser extinto, Aref ficou conhecido pela denúncia de enriquecimento ilícito e suposta corrupção. Ele tinha renda mensal de cerca de R$ 20 mil, mas adquiriu 125 imóveis no período, acumulando patrimônio de R$ 50 milhões. Essa denúncia levou a um outro processo administrativo na Prefeitura para cassar a aposentadoria de Aref. O benefício é pago ao ex-diretor desde 2003.

No caso ligado ao Aprov, o Tribunal de Justiça, em agosto, considerou que a pena de cassação de aposentadoria não caberia mais para Aref, o que não impediria, porém, a investigação das irregularidades enquanto ele ocupava um cargo comissionado da Secretaria de Habitação do Município. O novo processo administrativo, aberto em fevereiro pelo Departamento de Procedimentos Disciplinares do Município, é uma maneira de a Procuradoria conseguir a cassação de aposentadoria de Aref, no valor de R$ 4.929.

Liminar negada. No dia 14, o Tribunal de Justiça (TJ-SP) negou um pedido de liminar (decisão antecipada) para suspender o novo processo administrativo aberto contra Aref, que sustenta que sua aposentadoria não pode ser cassada. Ele também alega que os atrasos na publicação da portaria para evitar o rebaixamento do solo em Moema não podem ser mais punidos, pois qualquer falta disciplinar naquele período já prescreveu. Procurados, os advogados do ex-diretor do Aprov não se pronunciaram.

As informações são do jornal

O Estado de S. Paulo.